Desde o final de março de 2025, trabalhadores que possuem valores esquecidos no fundo PIS/Pasep, encerrado em 2020, têm a oportunidade de resgatar esses montantes. Estima-se que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 têm direito a aproximadamente R$ 26 bilhões ainda não reclamados. O valor médio por pessoa é de R$ 2.800, mas pode variar conforme o tempo de serviço e o salário recebido na época.
Para facilitar o acesso a esses recursos, o Ministério da Fazenda lançou uma plataforma digital chamada REPIS Cidadão. Essa ferramenta permite que os trabalhadores ou seus herdeiros consultem se possuem valores disponíveis e quais são os passos necessários para efetuar o saque. O acesso à plataforma requer autenticação nos níveis prata ou ouro da plataforma Gov.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Como funciona o REPIS cidadão?
A plataforma REPIS Cidadão centraliza todas as informações necessárias para a consulta e resgate dos valores remanescentes do Fundo PIS/Pasep. A solicitação do saque deve ser feita por meio do aplicativo do FGTS, e o pagamento é realizado exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) e podem ser depositados diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou em uma conta poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Quais são as datas de pagamento?
Os pagamentos são realizados de acordo com a data de solicitação do saque. Por exemplo, trabalhadores que fizeram o pedido até 28 de fevereiro de 2025 receberam os valores em 28 de março do mesmo ano. Já aqueles que solicitarem até 31 de março poderão sacar em 25 de abril. A tabela a seguir apresenta as datas de pagamento para solicitações feitas em cada mês:
- Pedidos até 31/03/2025: pagamento em 25/04/2025
- Pedidos até 30/04/2025: pagamento em 26/05/2025
- Pedidos até 31/05/2025: pagamento em 25/06/2025
- Pedidos até 30/06/2025: pagamento em 25/07/2025
- Pedidos até 31/07/2025: pagamento em 25/08/2025
- Pedidos até 31/08/2025: pagamento em 25/09/2025
- Pedidos até 30/09/2025: pagamento em 27/10/2025
- Pedidos até 31/10/2025: pagamento em 25/11/2025
- Pedidos até 30/11/2025: pagamento em 26/12/2025
- Pedidos até 31/12/2025: pagamento em 26/01/2026
Qual a diferença entre o Fundo PIS/Pasep e o abono salarial?
É importante destacar que o ressarcimento das cotas refere-se ao antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020, e não deve ser confundido com o atual programa do abono salarial do PIS/Pasep. O abono salarial de 2025 é destinado exclusivamente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que tiveram carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração média mensal de até dois salários-mínimos.
Essa iniciativa do governo visa assegurar que os trabalhadores tenham acesso aos valores que lhes são de direito, promovendo uma redistribuição justa dos recursos esquecidos ao longo dos anos.