O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Inácio Brazão, permanece sob investigação por suspeitas de corrupção. Recentemente, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a apuração em curso, rejeitando um pedido da defesa de Brazão para anular decisões judiciais que autorizaram buscas e apreensões.
A decisão do ministro ocorreu durante uma sessão virtual da 2ª Turma do STF, que começou no dia 18 de abril de 2025. Até o momento, apenas Nunes Marques votou, enquanto outros ministros, como Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça, ainda não se manifestaram. O julgamento está previsto para continuar até o final do mês.
Do que Domingos Brazão é acusado?
Domingos Brazão enfrenta acusações de envolvimento em um esquema de corrupção dentro do TCE-RJ. As investigações tiveram início a partir de delações premiadas de executivos das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, que relataram pedidos de propina feitos por Jonas Lopes, ex-presidente do TCE-RJ. Em uma nova delação, o próprio Lopes implicou Brazão.
Além disso, Brazão é acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Este processo ainda está sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.
Qual a jurisdição do STF e do STJ neste processo?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou as medidas cautelares contra Brazão, baseando-se em delações premiadas e outras provas. A defesa de Brazão argumentou que essas medidas foram tomadas sem provas técnicas suficientes, mas o ministro Nunes Marques discordou, afirmando que havia “fundadas razões” para as buscas.
O Ministério Público considera a quebra de sigilos bancário, fiscal, telemático e telefônico essencial para a investigação, destacando o uso de dinheiro em espécie e a ocultação de patrimônio como práticas comuns entre os investigados.
Em que consistiu a Operação O Quinto do Ouro?
A Operação O Quinto do Ouro, deflagrada em março de 2017, resultou na prisão de cinco conselheiros do TCE-RJ, incluindo Domingos Brazão. Seis dos sete membros do tribunal foram afastados de seus cargos. A operação revelou que parte dos valores desviados circulava dentro do tribunal e era dividida entre os conselheiros por meio de transações comerciais ou terceiros.
Em outubro de 2021, Nunes Marques autorizou o retorno de Brazão ao cargo, mas as investigações sobre suas atividades continuam em andamento.
Quais os próximos passos para Domingos Brazão?
As investigações em curso podem ter sérias implicações para Domingos Brazão, tanto em relação às acusações de corrupção quanto ao suposto envolvimento no assassinato de Marielle Franco. O desfecho do julgamento no STF será crucial para determinar seu futuro político e legal.
