Em 2024, o Brasil viu a implementação de mudanças significativas nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um programa crucial para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A Lei 15.077, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, introduziu novas exigências para o acesso a esse benefício, que garante um salário mínimo mensal aos beneficiários. As alterações visam, entre outros objetivos, otimizar a gestão dos recursos públicos.
O BPC é um programa essencial para milhões de brasileiros, e as novas regras buscam assegurar que o benefício alcance aqueles que realmente necessitam. Entre as mudanças, destaca-se a exigência de cadastro biométrico e a atualização cadastral a cada dois anos. Essas medidas foram introduzidas como parte de um pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal.
Quais são as principais mudanças nas regras do BPC?
As mudanças nas regras do BPC trazem importantes atualizações para os beneficiários, impactando o cálculo da renda familiar e ampliando a possibilidade de mais de um membro da mesma residência ser beneficiado. Com essas modificações, o governo visa tornar o processo mais justo e eficiente, simplificando a forma de apuração da renda e melhorando o controle no acesso ao benefício.
Principais mudanças nas regras do BPC:
- Renda do cônjuge que não reside no mesmo imóvel não será mais considerada no cálculo da renda familiar.
- Todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa serão incluídos no cálculo, independentemente do parentesco.
- O BPC de um membro da família não será incluído no cálculo da renda familiar, permitindo mais de um beneficiário na mesma residência.
- Cadastro biométrico obrigatório, exceto em casos de dificuldade de acesso, para maior controle e segurança.
(Imagem: Divulgação/Gov.br)
Como a nova lei impacta pessoas com deficiência?
As alterações nas regras do BPC também afetam diretamente as pessoas com deficiência. Inicialmente, havia uma proposta para excluir deficiências leves da lista de elegibilidade para o benefício. No entanto, esse trecho foi vetado pelo presidente Lula, após um acordo com senadores, garantindo que pessoas com deficiências leves continuem a ter direito ao BPC.
O veto foi justificado pelo governo como uma medida para evitar insegurança jurídica e proteger os direitos daqueles que mais precisam. Em 2023, o BPC já atendia a 5,7 milhões de beneficiários, dos quais 2,58 milhões eram pessoas com deficiência. A manutenção dos direitos para pessoas com deficiências leves foi vista como uma vitória importante para a inclusão social.
Quais são as exceções para a obrigatoriedade do cadastro biométrico?
A obrigatoriedade do cadastro biométrico é uma das medidas mais rigorosas introduzidas pela nova lei. No entanto, existem exceções para essa exigência. Em localidades de difícil acesso ou para beneficiários com dificuldades de deslocamento devido à idade avançada, estado de saúde ou outras situações excepcionais, a biometria não será obrigatória. Essas exceções são definidas em atos do Poder Executivo, garantindo que o processo seja inclusivo e acessível a todos os beneficiários.
Essas mudanças refletem um esforço do governo para tornar o BPC mais eficiente e direcionado, assegurando que os recursos sejam utilizados de forma justa e eficaz. A implementação dessas regras exigirá um acompanhamento contínuo para garantir que os objetivos de inclusão e proteção social sejam plenamente alcançados.
