Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a idade mínima para iniciar o processo de habilitação é de 18 anos completos. Isso significa que apenas ao atingir a maioridade, um jovem pode se inscrever em um Centro de Formação de Condutores (CFC) e começar as etapas necessárias para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essas etapas incluem exames médicos e aulas teóricas, que são pré-requisitos para a obtenção da licença para dirigir.
Nos últimos dias, tem circulado a informação de que seria possível iniciar o processo de habilitação três meses antes de completar 18 anos. No entanto, essa informação não é verdadeira. O CTB é claro ao estipular que a idade mínima é de 18 anos completos, e qualquer mudança nesse sentido ainda não foi oficializada.
Projeto de lei para antecipação da habilitação
Existe um Projeto de Lei (PL 3396/21) que propõe a possibilidade de antecipar a inscrição na autoescola para três meses antes de o candidato completar 18 anos. Contudo, essa proposta ainda não foi aprovada e não está em vigor. Para que se torne uma regra, o projeto precisa passar por todas as etapas de tramitação no Congresso Nacional, o que inclui debates, votações e, finalmente, a sanção do Presidente da República.
Até que todo esse processo seja concluído e a lei seja oficialmente sancionada, a idade mínima para iniciar o processo de habilitação continua sendo 18 anos completos. Portanto, qualquer informação que sugira que essa mudança já está em vigor é incorreta e deve ser desconsiderada.
Como combater a desinformação?
Com a disseminação de informações incorretas, é essencial que os cidadãos estejam atentos e busquem fontes confiáveis para verificar a veracidade dos fatos. Especialistas, como Celso Mariano, diretor do Portal do Trânsito, reforçam a importância de seguir a legislação vigente e aguardar até os 18 anos completos para iniciar o processo de habilitação.
Compartilhar informações corretas e atualizadas é uma maneira eficaz de combater a desinformação. Ao encontrar notícias ou rumores sobre mudanças na legislação de trânsito, é aconselhável consultar fontes oficiais ou especialistas na área antes de acreditar ou repassar a informação.
O Processo de Obtenção da CNH
Para aqueles que estão se preparando para obter a CNH, é importante entender as etapas envolvidas no processo. Abaixo está uma lista das principais fases que um candidato deve completar:
- Inscrição no CFC: Após completar 18 anos, o candidato deve se inscrever em um Centro de Formação de Condutores.
- Exames Médicos: Avaliações de saúde são realizadas para garantir que o candidato está apto a dirigir.
- Aulas Teóricas: O candidato deve participar de aulas sobre legislação de trânsito, direção defensiva, entre outros temas.
- Exame Teórico: Após as aulas, é necessário passar em um exame teórico para avançar para a próxima etapa.
- Aulas Práticas: O candidato recebe instrução prática de direção em um veículo.
- Exame Prático: Finalmente, o candidato deve passar em um exame prático de direção para obter a CNH.
Seguir essas etapas é crucial para garantir que novos motoristas estejam bem preparados para dirigir com segurança nas vias públicas.
