Em outubro de 2024, o Brasil deu um passo significativo em direção à sustentabilidade energética com a sanção da Lei do Combustível do Futuro pelo presidente Lula. Esta legislação visa promover a mobilidade sustentável de baixo carbono, destacando o papel do país na transição energética global. A lei estabelece uma série de medidas voltadas para a descarbonização e a transição energética, consolidando o Brasil como um protagonista nesse cenário.
A Lei do Combustível do Futuro reúne diversas iniciativas, incluindo o Programa Nacional do Diesel Verde, o Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV) e incentivos à tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS). Além disso, a política incorpora ações já existentes, como o RenovaBio, o Programa de Mobilidade Verde (Mover), o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) e o Proconve.
Quais são as novas regras para a mistura de biocombustíveis?
Uma das principais mudanças introduzidas pela Lei do Combustível do Futuro é a alteração nas regras para a mistura de biocombustíveis. A proporção de etanol na gasolina foi ajustada para uma faixa entre 22% e 27%, com a possibilidade de atingir até 35%. Anteriormente, essa mistura podia chegar a 27,5%, com um mínimo de 18%. No caso do biodiesel, que passou a representar 14% do diesel fóssil desde março de 2024, a lei definiu um acréscimo anual de 1 ponto percentual a partir de 2025, até alcançar 20% em março de 2030.
Programas de descarbonização e metas de emissão
A nova legislação ambiental brasileira traz avanços significativos ao estabelecer programas voltados à descarbonização e metas concretas para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Essas medidas reforçam o compromisso do país com a transição energética e com o uso de combustíveis mais sustentáveis em diferentes setores. A seguir, os principais ganhos e metas definidos pelos programas:
- ProBioQAV (combustíveis sustentáveis na aviação):
- Redução obrigatória de emissões em voos domésticos a partir de 2027
- Meta inicial: 1%
- Meta progressiva até atingir 10% em 2037
- Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV):
- Autoriza o CNPE a definir anualmente o volume mínimo de diesel verde a ser adicionado ao diesel comum
- Programa voltado ao biometano:
- Estabelece metas de redução de emissões no setor de gás natural
- Início da meta: 1% em 2026
- Meta final: até 10% de redução
Captura e armazenamento de carbono: Um marco regulatório
Outro aspecto crucial da Lei do Combustível do Futuro é a instituição do marco regulatório para a captura e armazenamento de carbono (CCS). Este mecanismo visa mitigar até 705 milhões de toneladas de CO₂ até 2037, reforçando o compromisso brasileiro com a redução das emissões de gases do efeito estufa. A tecnologia de CCS é vista como uma ferramenta essencial para alcançar as metas climáticas, permitindo que o Brasil avance em sua agenda de sustentabilidade.
Impactos e perspectivas futuras
A implementação da Lei do Combustível do Futuro representa um avanço significativo para o Brasil em termos de sustentabilidade energética. Ao estabelecer metas claras e promover tecnologias inovadoras, o país se posiciona como um líder na transição para uma economia de baixo carbono. A expectativa é que essas medidas não apenas reduzam as emissões de gases de efeito estufa, mas também impulsionem o desenvolvimento de novas tecnologias e criem oportunidades econômicas no setor de energia renovável.
Com a adoção dessas políticas, o Brasil demonstra seu compromisso com a proteção ambiental e a sustentabilidade, contribuindo para um futuro mais verde e sustentável para as próximas gerações.
