Em abril de 2025, o governo federal anunciou a criação da “faixa 4” do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Esta nova categoria visa beneficiar famílias com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. A inclusão desta faixa busca ampliar o acesso à moradia para uma parcela da população que, até então, não era contemplada pelo programa.
Para viabilizar a faixa 4, o governo decidiu utilizar recursos do Fundo Social do pré-sal. No entanto, as famílias beneficiadas terão que financiar suas moradias utilizando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma vez que não haverá subsídio direto do governo federal para esta faixa de renda. As condições de financiamento são o principal atrativo desta nova categoria.
Como será financiada a faixa 4?
A criação da faixa 4 foi autorizada por uma medida provisória assinada pelo presidente Lula. Esta medida permite o uso de R$ 15 bilhões do Fundo Social do pré-sal, que serão destinados a reforçar o orçamento da faixa 3 do programa. A medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente. Caso contrário, a validade da medida expira, colocando em risco a continuidade do programa.
O valor máximo financiado para imóveis nesta faixa será de até R$ 500 mil, com taxas de juros de 10,5% ao ano. Estas taxas são consideradas competitivas em comparação com as praticadas pelo mercado para essa faixa de renda. O prazo de financiamento pode chegar a 420 meses, ou seja, 35 anos.
Quais são os requisitos para participar da faixa 4?
Para se qualificar para a faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, os interessados devem atender a uma série de requisitos. Estes critérios foram estabelecidos para garantir que os benefícios sejam direcionados às famílias que realmente necessitam de apoio para adquirir uma moradia. Os principais requisitos incluem:
- Ser brasileiro(a) ou naturalizado(a).
- Ter 18 anos ou mais.
- Não possuir imóvel residencial em seu nome.
- Não ter sido beneficiado por outros programas habitacionais do governo.
- Não ser empregado(a) da Caixa Econômica Federal, nem cônjuge de um empregado.
- Não participar do Programa de Arrendamento Residencial (PAR).
- Não ter registro no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT).
Quais são os próximos passos para a implementação da faixa 4?
A implementação da faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida depende da aprovação da medida provisória pelo Congresso Nacional. Este processo legislativo é crucial para assegurar a continuidade do programa e a alocação dos recursos necessários. Enquanto isso, o governo continua a trabalhar para garantir que as condições de financiamento sejam atrativas e acessíveis para as famílias elegíveis.
O uso do Fundo Social do pré-sal é uma estratégia inovadora para financiar a faixa 4 sem depender exclusivamente do orçamento federal. Esta abordagem pode servir como modelo para futuras expansões do programa, permitindo que mais famílias brasileiras realizem o sonho da casa própria.
