O cenário das plataformas de streaming no Brasil está prestes a passar por uma transformação significativa com a proposta do Projeto de Lei 2331/2022. Apresentado pelo Senador Nelsinho Trad, o projeto visa criar uma nova modalidade de contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), especificamente voltada para as plataformas de streaming que operam no país.
O projeto de lei, que atualmente está sob análise na Câmara dos Deputados, propõe que as plataformas de streaming paguem uma taxa de 6% sobre seu faturamento bruto. Essa medida busca aumentar a contribuição dessas empresas para o desenvolvimento do cinema nacional, em comparação com os 3% propostos inicialmente. Além disso, o projeto pode ser renomeado para Lei Toni Venturi, em homenagem ao cineasta falecido em 2024.
Como a Lei Toni Venturi pode afetar as plataformas de streaming?
A Lei Toni Venturi não se limita apenas à contribuição financeira. Ela também estabelece que 10% do catálogo de empresas como Netflix, Prime Video e Max sejam compostos por obras nacionais. Essa medida visa promover a produção e a visibilidade do conteúdo brasileiro nas plataformas de streaming, incentivando o investimento em produções locais.
Além disso, a proposta oferece uma compensação para as empresas que optarem por investir diretamente no licenciamento ou pré-licenciamento de conteúdo independente. Essas empresas poderão obter até 60% de desconto sobre a nova contribuição do Condecine, incentivando ainda mais o apoio ao audiovisual brasileiro.
Quais são os desafios e controvérsias envolvidos?
A tramitação do projeto enfrenta desafios significativos. As plataformas de streaming e o setor audiovisual têm exercido pressão para que o projeto seja alterado. Enquanto as entidades representativas dos produtores de conteúdo exigem uma contribuição maior, de 12%, as plataformas consideram as deduções propostas como excessivamente generosas.
O Ministério da Cultura, por sua vez, manifestou-se favorável a um texto substitutivo que possa equilibrar os interesses de todas as partes envolvidas. As negociações continuam em andamento, com o objetivo de encontrar um consenso que beneficie tanto a indústria cinematográfica nacional quanto as plataformas de streaming.
Como as plataformas de streaming estão reagindo?
Enquanto o projeto de lei ainda está em discussão, as plataformas de streaming já estão tomando medidas para se adaptarem ao cenário regulatório em potencial. A Netflix, por exemplo, anunciou um investimento de R$ 5 milhões na reforma da Cinemateca Brasileira, utilizando a Lei Rouanet. Além disso, a empresa planeja financiar salas de cinema em instituições de ensino e promover o turismo no Brasil.
Essas iniciativas visam não apenas contribuir para o desenvolvimento cultural do país, mas também criar um ambiente mais favorável para as operações das plataformas de streaming. No entanto, o governo brasileiro continua firme em sua intenção de regulamentar o setor e garantir que uma parte significativa dos recursos seja destinada a produções nacionais.
A regulamentação de streaming no Brasil
O debate sobre a regulamentação das plataformas de streaming no Brasil está longe de ser concluído. As negociações entre o governo, os parlamentares e as empresas do setor continuam, com o objetivo de encontrar um equilíbrio que promova o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional sem comprometer a viabilidade econômica das plataformas de streaming.
À medida que o projeto de lei avança, será crucial acompanhar as mudanças e adaptações que poderão ocorrer. O futuro da regulamentação de streaming no Brasil dependerá da capacidade de todas as partes envolvidas de encontrar soluções que atendam aos interesses do país e do setor audiovisual.
