O Sistema de Valores a Receber (SVR) é uma iniciativa do Banco Central do Brasil que visa facilitar o acesso dos cidadãos a valores esquecidos em instituições financeiras. Esses valores podem estar em contas-corrente ou poupança encerradas, cotas de capital de cooperativas de crédito, recursos de consórcios encerrados, entre outros. O sistema foi reaberto em março de 2023, após um período de inatividade, com novas funcionalidades e fontes de recursos.
O SVR permite que tanto pessoas físicas quanto jurídicas consultem e resgatem valores que possam ter sido esquecidos. Para acessar o sistema, é necessário utilizar a conta Gov.br, que garante a segurança e a autenticidade das informações. O Banco Central destaca que todos os serviços oferecidos pelo SVR são gratuitos e que a instituição não envia links ou solicita dados pessoais por meio de contato direto.
Como funciona o resgate de valores esquecidos?
O resgate de valores esquecidos no sistema financeiro pode ser realizado através de uma consulta no site do SVR. Para acessar os valores, o cidadão deve utilizar sua conta Gov.br, que pode ser do tipo ouro ou prata. No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, é necessário que o herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a solicitação.
Os saques podem ser realizados até o dia 17 de abril de 2025, conforme o prazo estabelecido pelo Tesouro Nacional. Após essa data, os valores não resgatados serão incorporados ao patrimônio da União. O Banco Central atualiza as estatísticas do SVR regularmente, embora com uma defasagem de dois meses, para garantir que todos os valores disponíveis sejam devidamente informados aos beneficiários.
Quais são os desafios enfrentados pelos beneficiários?
Apesar da facilidade de acesso ao sistema, muitos brasileiros ainda não resgataram seus valores esquecidos. Até o final de fevereiro de 2025, mais de 50 milhões de beneficiários ainda não haviam realizado o saque. A maioria desses beneficiários tem direito a pequenas quantias, com 63,97% dos valores a receber sendo inferiores a R$ 10.
Um dos desafios enfrentados pelos beneficiários é a desinformação sobre a existência desses valores. Além disso, há um risco de golpes, onde estelionatários tentam se passar por intermediários para o resgate dos valores. O Banco Central alerta que os serviços do SVR são gratuitos e que não há necessidade de intermediários para acessar os valores.
Como evitar golpes relacionados ao SVR?
O Banco Central tem enfatizado a importância de os cidadãos estarem atentos a possíveis golpes relacionados ao SVR. Estelionatários podem tentar se passar por representantes do sistema para obter informações pessoais ou financeiras dos beneficiários. Para evitar cair em golpes, é fundamental que os cidadãos não forneçam senhas ou dados pessoais a terceiros.
O órgão também reforça que a única forma de consulta e resgate dos valores é através do site oficial do SVR, utilizando a conta Gov.br. Nenhuma instituição financeira ou representante está autorizado a solicitar informações pessoais ou financeiras diretamente aos beneficiários. Caso haja dúvidas, é recomendado que o cidadão entre em contato diretamente com a instituição financeira listada na consulta do SVR.
Quais são as perspectivas futuras para o SVR?
O futuro do Sistema de Valores a Receber depende de diversas decisões judiciais e administrativas. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando a constitucionalidade da transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional. Essa decisão pode impactar a forma como os valores serão geridos e disponibilizados aos beneficiários no futuro.
Enquanto isso, o Banco Central continua a atualizar as informações do SVR e a facilitar o acesso dos cidadãos aos valores esquecidos. A expectativa é que, com o tempo, mais beneficiários sejam informados sobre seus direitos e consigam resgatar os valores a que têm direito, contribuindo para uma maior transparência e eficiência no sistema financeiro brasileiro.
