O Brasil deu um passo significativo em direção à proteção e bem-estar dos animais domésticos com a introdução do Registro Geral (RG) Animal. Este documento, que é gratuito e possui um número de identificação único, é válido em todo o território nacional. A iniciativa faz parte de um esforço maior para promover o controle populacional ético de cães e gatos, além de combater os maus-tratos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou recentemente a criação do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, conhecido como ProPatinhas, e do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o SinPatinhas. Essas ações, geridas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), visam integrar informações e promover a saúde animal de forma sustentável.
Como funciona o programa SinPatinhas?
O SinPatinhas é uma plataforma que permite o registro de animais domésticos por meio da conta Gov.br, garantindo a proteção dos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O sistema oferece uma carteirinha de identificação com um QR Code, que pode ser fixado na coleira do animal. Isso facilita a localização do tutor caso o animal se perca.
Além disso, o cadastro no SinPatinhas fornece informações sobre campanhas de castração, vacinação e microchipagem, tornando mais acessíveis os serviços de cuidado animal. O sistema também visa aumentar a segurança em transações de compra e venda de animais, garantindo que todos os dados relevantes estejam disponíveis.
Quais são os benefícios do programa ProPatinhas?
O ProPatinhas tem como objetivo principal o controle populacional ético de cães e gatos, promovendo a guarda responsável e combatendo o abandono e os maus-tratos. O programa incentiva a convivência harmoniosa entre animais e humanos, além de apoiar o controle de zoonoses, que são doenças transmissíveis entre animais e pessoas.
Entre as ações previstas pelo ProPatinhas estão a castração e a implantação de microchips para identificação individual dos animais. O microchip é um dispositivo subcutâneo que armazena informações sobre o animal e seu tutor, acessíveis por meio de um leitor específico disponível em clínicas veterinárias.
Governo planeja realizar multirões de microchipagem
O Ministério do Meio Ambiente planeja realizar mutirões de microchipagem, começando pelo Distrito Federal, para facilitar o acesso das populações mais vulneráveis a esses serviços. A ministra Marina Silva destacou que a política pública visa atender especialmente as comunidades periféricas e tradicionais, que muitas vezes não têm recursos para acessar cuidados veterinários adequados.
Além disso, o governo federal pretende publicar uma portaria em até 90 dias para ampliar a adesão de estados e municípios ao ProPatinhas. Estão previstos cursos de qualificação para gestores e veterinários públicos, além de treinamento para agentes de segurança que atuarão na proteção animal.
Como eu faço para cadastrar meu pet nesse programa?
Para cadastrar seu pet no programa de identificação e proteção animal lançado pelo governo federal, siga estes passos:
- Acesse o site oficial do SinPatinhas: O sistema de cadastro é o SinPatinhas, que pode ser acessado através do link: https://sinpatinhas.mma.gov.br.
- Faça login com sua conta Gov.br: Utilize seu CPF e senha já cadastrados no sistema Gov.br para acessar a plataforma SinPatinhas. Caso não tenha, será necessário criar uma conta no Gov.br primeiro.
- Selecione o tipo de cadastro: Indique se o cadastro é para Pessoa Física (tutor individual), Pessoa Jurídica (ONGs, etc.) ou Hospital Veterinário.
- Informe seus dados pessoais: Preencha as informações solicitadas, como nome completo, endereço, CPF e data de nascimento.
- Cadastre os dados do seu animal: Forneça as informações do seu pet, incluindo:
- Nome
- Espécie (cão ou gato)
- Raça
- Sexo
- Data de nascimento (aproximada, se não souber a exata)
- Cor
- Se é castrado
- Se possui microchip (e, se sim, o número do microchip)
- Anexe uma foto do animal: É necessário enviar uma foto 3×4 do seu pet, com o rosto bem visível e de frente para a câmera.
- Confirme o cadastro: Após preencher todos os dados e anexar a foto, revise as informações e confirme o cadastro.
Após a conclusão do cadastro, será gerado um RG Animal com um número de identificação único e um QR Code. Você poderá imprimir este RG e, se desejar, fixar o QR Code na coleira do seu pet. Caso ele se perca, quem o encontrar poderá escanear o código e ter acesso aos seus dados de contato (os dados que você autorizar compartilhar).
Lembre-se: O cadastro no SinPatinhas é gratuito e voluntário para a maioria dos tutores. A obrigatoriedade existe apenas para quem utiliza recursos públicos (como emendas parlamentares) para castração ou microchipagem de animais.
