A partir de 2025, Sergipe introduzirá mudanças importantes na política de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Publicada no Diário Oficial do Estado, essa nova legislação visa ampliar o número de beneficiários, especialmente entre pessoas com deficiência, ao elevar o valor máximo dos veículos que podem ser isentos.
Anteriormente, a isenção era limitada a veículos avaliados em até R$ 70 mil. Com a nova regra, esse limite foi aumentado para R$ 120 mil. Essa alteração busca proporcionar maior apoio a pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa, além de indivíduos com síndrome de Down e autismo, ampliando o acesso a esse benefício fiscal.
Critérios para solicitar a isenção do IPVA
A nova legislação estabelece critérios claros para a isenção do IPVA em Sergipe. Pessoas com deficiência e seus representantes legais podem solicitar a isenção, desde que o veículo esteja registrado em nome do beneficiário e não ultrapasse o valor de R$ 120 mil. Este critério visa aumentar o alcance dos benefícios sociais.
O processo de solicitação foi simplificado e agora pode ser realizado totalmente online através do site da Secretaria da Fazenda de Sergipe. Os solicitantes devem preencher um formulário e enviar documentos comprobatórios, como laudos médicos e comprovantes de renda. Essa modernização busca facilitar o acesso ao benefício.
Impactos positivos da nova legislação
A ampliação da isenção do IPVA traz diversos benefícios para a sociedade, além da redução de custos para as famílias:
- Economia financeira: A isenção representa uma economia significativa para famílias, especialmente aquelas com orçamento limitado.
- Inclusão social: Ao facilitar o acesso a veículos, a medida promove a inclusão social e a autonomia das pessoas com deficiência.
- Processo simplificado: A modernização do processo de solicitação torna a obtenção do benefício mais rápida e acessível.
Contribuição para a inclusão social
Além dos aspectos econômicos, a nova legislação de isenção do IPVA em Sergipe contribui para a inclusão social ao permitir que mais pessoas tenham acesso a veículos. Isso facilita a participação em atividades cotidianas, como trabalho, educação e lazer, para pessoas com deficiência.
Ao aliviar parte dos custos associados à posse de um veículo, as famílias podem redirecionar recursos para outras necessidades essenciais. Em um cenário global que busca maior igualdade e inclusão, Sergipe avança em suas políticas públicas para acompanhar esses objetivos sociais.
