Nos últimos anos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm enfrentado um problema significativo: descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Estima-se que desde 2019, tais cobranças indevidas tenham somado aproximadamente R$ 6,3 bilhões. Essa situação tem gerado preocupações e a necessidade de buscar formas de ressarcimento.
O especialista em Direito Previdenciário, Washington Barbosa, recomenda que os afetados não esperem por ações governamentais para recuperar os valores. A orientação é procurar imediatamente um advogado especializado, além de reunir toda a documentação necessária, como extratos e comprovantes de abertura de ouvidoria junto ao INSS.
Como verificar e suspender descontos indevidos?
Para os aposentados e pensionistas que suspeitam de descontos indevidos, o primeiro passo é verificar os extratos do benefício. Caso identifiquem cobranças não autorizadas, é crucial suspender esses débitos através do INSS. A devolução dos valores descontados no último mês pode ocorrer na folha de pagamento de maio, mas os descontos anteriores ainda estão sob avaliação.
Barbosa enfatiza que aguardar por uma solução governamental pode ser demorado, pois o governo enfrenta limitações orçamentárias e operacionais. Portanto, a ação judicial é uma alternativa mais ágil para reaver os valores.
Qual é o processo para recuperar os valores do INSS?
Entrar em contato com um advogado previdenciarista é um passo essencial para iniciar o processo de recuperação dos valores. O advogado deve apresentar uma ação na justiça especial federal, solicitando não apenas o ressarcimento, mas também a aplicação de multas por atraso e danos morais previdenciários.
O prazo para recebimento dos valores, caso a ação seja aprovada até o final de maio, é até 2026. Se a decisão judicial ocorrer após esse período, o pagamento só será realizado em 2027. A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é um mecanismo utilizado para garantir o pagamento, sendo obrigatória a aprovação judicial.
Como calcular o valor a ser recebido?
O cálculo do valor a ser ressarcido envolve a multiplicação da mensalidade indevida pelos meses de desconto, somando-se a multa de 100% e o dano moral previdenciário. Por exemplo, se o desconto médio foi de R$ 150 por 10 meses, o valor bruto de devolução seria em torno de R$ 13,8 mil. Com a correção de juros, o montante final pode chegar a aproximadamente R$ 12 mil.
É importante destacar que o limite do RPV é de até 40 salários mínimos. Valores superiores são tratados como precatórios, com prazos de pagamento mais longos.
Como excluir descontos pelo Meu INSS?
- Acesse o Meu INSS com login e senha.
- Na página inicial, selecione “Novo Pedido”.
- No campo de busca, digite “Excluir mensalidade”.
- Escolha “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
- Clique em “Atualizar” para conferir e atualizar seus dados, se necessário.
- Após atualizar, selecione “Avançar”.
- Leia as instruções e clique em “Avançar”.
- Informe os dados solicitados e clique em “Avançar”.
- Anexe os documentos, se necessário, e vá em “Avançar”.
- Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha “Avançar”.
- Confira os dados informados no requerimento.
- Marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar”.
Essas etapas são fundamentais para garantir que os aposentados e pensionistas não continuem a ser prejudicados por descontos indevidos, assegurando seus direitos e a recuperação dos valores cobrados de forma irregular.
