O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social fundamental no Brasil, assegurando um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Em 2025, cerca de 6,02 milhões de brasileiros são beneficiários desse programa, que é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Este benefício é vital para aqueles cuja renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo, atualmente em torno de R$ 379,50.
Recentemente, novas portarias foram publicadas em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social, introduzindo regras para a atualização cadastral e revisão do benefício. Desde setembro de 2024, a exigência de cadastro biométrico para requerentes ou seus representantes tornou-se obrigatória, além de um cruzamento mensal de dados para verificar a continuidade dos critérios de renda.
Quem Tem Direito ao Benefício de Prestação Continuada?
O BPC é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades financeiras. Para pessoas com deficiência, é necessário que a condição limite a capacidade de viver ou trabalhar de forma independente por pelo menos dois anos. A avaliação é feita pelo INSS, que considera tanto aspectos médicos quanto sociais para determinar a elegibilidade.
O processo de solicitação do BPC exige que o requerente esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). A inscrição pode ser feita através do site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Não há uma lista específica de doenças que garantam o benefício, mas condições como Alzheimer, Parkinson, HIV, câncer e epilepsia refratária são frequentemente aceitas após uma análise individualizada.
Quais são as novas regras para o BPC?
As novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), em vigor desde dezembro de 2024, visam tornar o processo de concessão mais justo e eficiente. As alterações buscam melhorar a forma como os dados dos beneficiários são analisados, garantindo maior equidade e segurança na distribuição do benefício.
Principais mudanças da nova regra:
- Atualização obrigatória do Cadastro Único a cada dois anos.
- Obrigatoriedade de documento com biometria para o beneficiário.
- Renda do cônjuge que não mora no mesmo domicílio não será mais considerada.
- Outro BPC recebido por familiar também deixará de contar no cálculo da renda familiar.
Como funciona a avaliação médica e social?
Para receber o BPC, é necessário passar por uma avaliação médica e social. Essa avaliação é crucial para determinar se a deficiência ou condição de saúde realmente impede a pessoa de viver ou trabalhar de forma independente. A perícia médica analisa a gravidade da condição, enquanto a avaliação social considera o contexto de vida do requerente, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.
O impacto do BPC na vida dos beneficiários
O BPC desempenha um papel crucial na redução da pobreza e na promoção da inclusão social. Para muitos beneficiários, este é o único meio de subsistência, proporcionando não apenas suporte financeiro, mas também dignidade e segurança. As atualizações nas regras visam melhorar a eficiência do programa, garantindo que os recursos sejam direcionados para aqueles que realmente necessitam, ao mesmo tempo em que modernizam o processo de concessão do benefício.
