A partir de 21 de março de 2025, trabalhadores com carteira assinada, incluindo rurais e domésticos, além de microempreendedores individuais (MEIs), têm acesso, por meio da lei, a uma nova modalidade de empréstimo consignado. Denominado Crédito do Trabalhador, este programa oferece condições de juros mais favoráveis em comparação com as opções tradicionais de crédito no mercado.
O objetivo principal desta iniciativa é permitir que os trabalhadores possam trocar dívidas com juros elevados por alternativas mais acessíveis, além de possibilitar a realização de projetos pessoais que antes eram inviáveis devido à falta de financiamento. O ministro Luiz Marinho destacou que essa medida representa uma oportunidade de aliviar a situação financeira dos trabalhadores, comparando-a a um aumento salarial.
Como funciona o Crédito do Trabalhador na lei?
O processo para solicitar o Crédito do Trabalhador é feito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Os trabalhadores autorizam as instituições financeiras a acessarem dados pessoais, como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após a autorização, as ofertas de crédito são enviadas ao trabalhador em até 24 horas. O trabalhador pode então analisar as opções e realizar a contratação diretamente pelo canal eletrônico do banco. As parcelas do empréstimo são descontadas mensalmente na folha de pagamento, respeitando a margem consignável de 35% do salário.
Quem pode acessar o Crédito do Trabalhador?
O Crédito do Trabalhador é uma opção disponível para diversos trabalhadores, oferecendo uma forma de acesso a recursos financeiros com condições específicas. Trabalhadores com carteira assinada, incluindo os do setor rural e doméstico, além dos MEIs, podem aproveitar essa possibilidade. A partir de 25 de abril de 2025, os trabalhadores que já possuem empréstimos consignados também terão a chance de migrar para o novo modelo de crédito.
Aqui estão as orientações sobre quem pode acessar o crédito em cada região:
- Norte e Nordeste: Trabalhadores rurais e do setor agrícola têm acesso garantido, especialmente os que possuem vínculos formais.
- Sul e Sudeste: Funcionários de diversos setores formais, incluindo o setor doméstico, podem acessar o crédito, com a possibilidade de utilizar a multa rescisória do FGTS como garantia.
- Centro-Oeste e Oeste: MEIs e trabalhadores em setores industriais ou agropecuários também têm acesso, podendo usar até 10% do saldo do FGTS como garantia de pagamento.
Quais são as vantagens da nova lei?
O Crédito do Trabalhador traz diversas vantagens para os trabalhadores, especialmente no que diz respeito à escolha de melhores opções de crédito e à facilidade no acesso. A nova lei proporciona uma maior transparência e acesso ao crédito de forma mais justa e acessível.
Vantagens principais:
- Comparação de propostas: O trabalhador pode comparar diferentes ofertas de crédito de bancos, escolhendo a mais vantajosa.
- Acesso digital: Inicialmente, as operações são feitas pela CTPS Digital, com possibilidade de contratação por canais eletrônicos a partir de 25 de abril de 2025.
- Ampla oferta de instituições financeiras: Mais de 80 bancos estão habilitados para oferecer o crédito, garantindo opções diversas.
- Portabilidade de crédito: A partir de junho de 2025, será possível migrar para instituições com taxas de juros mais atrativas.
O Crédito do Trabalhador substitui outras modalidades?
É importante destacar que o Crédito do Trabalhador não substitui o Saque-Aniversário do FGTS, que continuará em vigor. O programa foi criado para complementar as opções de crédito disponíveis, oferecendo uma alternativa mais acessível e vantajosa para os trabalhadores brasileiros.
Com a implementação do Crédito do Trabalhador, o governo busca promover uma inclusão financeira mais ampla, permitindo que mais pessoas tenham acesso a crédito de qualidade e, assim, possam melhorar suas condições de vida e realizar seus projetos pessoais.
