O cenário trabalhista brasileiro está prestes a passar por mudanças significativas com a introdução de novas regras para o trabalho em domingos e feriados. Previstas para serem implementadas em julho de 2025, essas alterações têm gerado debates intensos entre diferentes setores da sociedade, incluindo trabalhadores, empregadores e especialistas em legislação trabalhista.
Historicamente, as empresas tinham maior liberdade para operar nesses dias, necessitando apenas de uma comunicação formal. No entanto, a nova regulamentação busca um equilíbrio mais justo entre os interesses de empregadores e empregados, exigindo negociações sindicais ou autorizações específicas para o funcionamento nesses dias.
O que diz a portaria nº 3.665/2023?
A Portaria nº 3.665/2023, introduzida no final de 2023, estabelece que o trabalho em feriados agora requer autorização por meio de convenção coletiva. Essa mudança revoga normas anteriores que permitiam maior flexibilidade sem a necessidade de aprovação sindical. A principal inovação é a exigência de acordos prévios, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que haja uma negociação coletiva.
Com essa portaria, a autorização para o trabalho em domingos e feriados passa a depender de negociação coletiva com os sindicatos dos trabalhadores. Isso significa que as empresas não poderão mais operar nesses dias sem um acordo formalizado em convenção coletiva de trabalho (CCT) ou acordo coletivo de trabalho (ACT).
Existem exceções para o trabalho nesses dias?
Sim, a Portaria prevê exceções para algumas atividades específicas. Serviços considerados essenciais, como hospitais, farmácias, transporte público e segurança, continuam autorizados a operar nesses dias. Além disso, atividades que já possuem autorização por lei ou convenção coletiva, como certos setores de turismo e lazer, também estão isentas das novas exigências.
Quais são as penalidades para o descumprimento das novas regras?
Empresas que não seguirem as novas diretrizes e operarem aos domingos e feriados sem a devida autorização estarão sujeitas a multas e outras sanções previstas na legislação trabalhista. É importante destacar que a nova portaria não altera as regras sobre a remuneração nesses dias, que deve ser paga em dobro, a menos que haja uma folga compensatória oferecida em outro dia da semana.
Como os diferentes setores estão reagindo?
Os sindicatos veem essas mudanças como uma oportunidade para fortalecer a negociação coletiva e proteger os direitos dos trabalhadores. A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) apoiam a medida, destacando a importância de corrigir lacunas legais anteriores e promover um ambiente de trabalho mais justo.
Por outro lado, alguns empresários expressam preocupações sobre o impacto econômico das novas regras. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) teme que as mudanças aumentem os custos operacionais e dificultem a abertura de lojas em feriados. Outros setores do comércio compartilham dessas preocupações, temendo uma redução na flexibilidade operacional.
