O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são iniciativas governamentais brasileiras que têm como objetivo oferecer benefícios financeiros aos trabalhadores. O PIS é destinado aos empregados do setor privado, enquanto o Pasep atende aos servidores públicos. Ambos os programas visam proporcionar um abono salarial anual, funcionando como um auxílio econômico e uma forma de promover a inclusão social.
Administrados por diferentes instituições, o PIS é gerido pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil. Esses programas são cruciais para garantir que os trabalhadores recebam um apoio financeiro adicional, ajudando a melhorar suas condições de vida e a fomentar o desenvolvimento econômico do país.
Como acessar o número do PIS/Pasep através da Carteira de Trabalho Digital?
A digitalização dos serviços públicos facilitou o acesso a informações trabalhistas, como o número do PIS/Pasep. A Carteira de Trabalho Digital é uma ferramenta que permite aos trabalhadores acessar esses dados de maneira rápida e segura. Para encontrar o número do PIS/Pasep, é necessário seguir os passos abaixo:
- Baixar o aplicativo CTPS Digital, disponível para dispositivos Android e iOS.
- Fazer login utilizando a conta ‘Gov.br’, que requer CPF e senha.
- Encontrar o número do PIS/Pasep na seção de contratos do aplicativo.
Essa facilidade de acesso é parte do esforço do governo para modernizar os serviços e tornar a vida dos cidadãos mais prática.
Outras formas de consultar o PIS/Pasep
Além da Carteira de Trabalho Digital, existem outras maneiras de consultar o número do PIS/Pasep:
- Acessar o site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). No portal, o trabalhador deve acessar a seção ‘Cidadão’, clicar em ‘Inscrição’ e escolher a opção ‘Filiado’. Após inserir o Número de Inscrição Social (NIS) e os dados pessoais, o sistema exibirá o número do PIS/Pasep.
- Utilizar o aplicativo do FGTS, que também permite o acesso a informações pessoais, incluindo o número do PIS/Pasep, após o login com a conta ‘Gov.br’.
- Verificar no aplicativo Caixa Trabalhador, que oferece funcionalidades semelhantes, garantindo que os trabalhadores tenham várias opções para acessar suas informações de forma prática e segura.
Critérios para receber o abono salarial do PIS/Pasep
O abono salarial do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores que atendem a critérios específicos. Para ser elegível, é necessário:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de apuração (2023).
- Ter uma média salarial mensal de até dois salários mínimos.
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social.
Os pagamentos do PIS são realizados pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. O benefício pode ser recebido por meio de crédito automático em conta, retirada via aplicativo Caixa Tem ou transferência para contas de outros bancos, facilitando o acesso ao abono salarial.
O impacto da digitalização no acesso aos benefícios
A digitalização dos serviços públicos tem transformado a forma como os trabalhadores acessam informações e benefícios trabalhistas. Aplicativos como o CTPS Digital, FGTS e Caixa Trabalhador, juntamente com o site do CNIS, oferecem meios eficientes para que os trabalhadores consultem seus dados e recebam seus benefícios de maneira segura e rápida.
Essa modernização não apenas simplifica o acesso às informações, mas também aumenta a segurança e a confiabilidade dos dados, permitindo que os trabalhadores gerenciem seus direitos de forma mais eficaz. Em 2025, o acesso ao PIS/Pasep tornou-se mais acessível e integrado, beneficiando milhões de brasileiros e promovendo uma gestão mais eficiente dos direitos trabalhistas.
