O abono salarial PIS/Pasep é um benefício concedido anualmente a trabalhadores brasileiros, tanto do setor privado quanto do público. Ele é uma forma de redistribuir parte dos recursos arrecadados pelo governo para os trabalhadores que se enquadram em determinados critérios. O PIS é destinado aos empregados do setor privado e é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é voltado para servidores públicos e é pago pelo Banco do Brasil.
Como funciona o calendário de pagamentos do PIS/Pasep em 2025?
Em 2025, o calendário de pagamentos do abono salarial segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começam em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto, divididos em seis lotes. Os trabalhadores nascidos em janeiro são os primeiros a receber, seguidos pelos nascidos em fevereiro, e assim por diante, até dezembro.
O pagamento é feito de forma escalonada para facilitar a organização e evitar aglomerações nas agências bancárias. Aqueles que não sacarem o benefício até 29 de dezembro de 2025 precisarão aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho para retirar o valor.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao abono, o trabalhador deve:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado;
- Receber uma remuneração mensal média que não ultrapasse dois salários mínimos.
Além disso, é essencial que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O abono salarial é destinado a trabalhadores que atendem a critérios específicos. Além de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, o trabalhador deve:
- Exercer atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Ter uma remuneração média mensal que não ultrapasse dois salários mínimos.
O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês completo. Assim, quem trabalhou os 12 meses do ano-base receberá o valor total do salário mínimo, que em 2025 é de R$ 1.518.
Como é feito o pagamento do PIS/Pasep?
Para os trabalhadores da iniciativa privada, a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento do PIS. Aqueles que possuem conta corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito automaticamente. Os demais podem acessar o valor através da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, ou realizar o saque com o Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento, lotéricas e agências.
Já o Pasep, destinado aos servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil. Os correntistas do banco recebem o crédito diretamente em suas contas. Quem não possui conta no Banco do Brasil pode transferir o valor por TED para uma conta de sua titularidade ou realizar o saque em agências, mediante apresentação de documento de identidade.
Quais são as mudanças recentes no pagamento do abono salarial?
Até 2020, o abono salarial referente ao ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No entanto, a partir de 2021, houve uma mudança no cronograma. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) passou a realizar os pagamentos dois anos após o ano-base, seguindo uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Essa alteração visa melhorar a gestão dos recursos e garantir que os dados dos trabalhadores estejam devidamente atualizados e corretos, evitando erros e fraudes no pagamento do benefício.
