O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do governo brasileiro, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este benefício oferece um suporte financeiro mensal a idosos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades econômicas. Em 2025, o valor do BPC é equivalente ao salário mínimo nacional, que é de R$ 1.518,00. O BPC é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e não exige que o beneficiário tenha contribuído previamente para a Previdência Social.
O principal objetivo do BPC é assegurar uma renda mínima para aqueles que não têm condições de prover seu próprio sustento, sendo um recurso vital para muitas famílias que dependem desse auxílio para atender suas necessidades básicas.
Critérios de elegibilidade para o BPC em 2025
Para ser elegível ao BPC em 2025, os candidatos devem atender a certos requisitos. Idosos devem ter 65 anos ou mais e demonstrar que vivem em situação de vulnerabilidade econômica. A renda per capita da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, menos de R$ 379,50 mensais.
Para pessoas com deficiência, é necessário comprovar uma condição que limite sua participação plena na sociedade por pelo menos dois anos. Não há restrição de idade para este grupo, mas os critérios de renda devem ser cumpridos.
Atualizações nas regras do BPC em 2025
O ano de 2025 trouxe algumas mudanças nas regras para a concessão do BPC, com o objetivo de melhorar a segurança e a eficiência do programa. As principais alterações incluem:
- Exigência de avaliação médica para pessoas com deficiência, com a necessidade de documentação médica detalhada.
- Implementação de verificação biométrica para garantir a identidade dos beneficiários e prevenir fraudes.
- Necessidade de atualização do Cadastro Único a cada dois anos para evitar a suspensão do benefício.
- Revisão do cálculo da renda familiar, permitindo a exclusão de outros benefícios sociais e previdenciários de até um salário mínimo do cálculo da renda.
Essas mudanças visam garantir que o BPC seja destinado corretamente a quem realmente necessita, minimizando fraudes e erros.
Procedimentos para solicitar o BPC
Os interessados em solicitar o BPC podem fazê-lo de duas maneiras principais:
- Portal Meu INSS
- Acesse o site oficial do Meu INSS.
- Inicie um novo pedido e procure pela opção relacionada ao BPC.
- Envie os documentos necessários, como comprovantes de renda e identificação pessoal.
- Acompanhe o status do pedido diretamente pelo portal.
- Atendimento presencial
- Agende um atendimento pelo telefone 135.
- Compareça à agência do INSS com todos os documentos exigidos na data agendada.
Os pagamentos do BPC são organizados de acordo com o número do benefício, e o status de pagamento pode ser verificado pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
Como proceder em caso de suspensão do BPC
O BPC pode ser interrompido se o beneficiário não atualizar o Cadastro Único dentro do prazo de dois anos ou se houver alterações na renda familiar. Nesses casos, é possível regularizar a situação atualizando as informações no Cadastro Único ou ajustando os dados de renda familiar.
