A partir de 1º de julho de 2025, uma nova regulamentação para o trabalho aos domingos e feriados entrará em vigor no Brasil. Esta mudança, anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), afeta principalmente os setores de comércio e serviços. O objetivo é ajustar a legislação trabalhista para proteger os direitos dos trabalhadores e equilibrar as necessidades das empresas.
As alterações revogam parte do Anexo IV da Portaria MTE nº 671/2021, que anteriormente permitia o funcionamento de várias atividades sem a necessidade de autorização temporária. Agora, as empresas precisam negociar com os representantes dos trabalhadores ou pagar os benefícios legais para aqueles que trabalham nesses dias.
Quais são as principais mudanças na legislação trabalhista?
Os setores de comércio e serviços, como supermercados, farmácias e comércio varejista, são os mais impactados pelas novas regras. A legislação agora exige que as empresas paguem em dobro ou ofereçam compensação de jornada para os funcionários que trabalham aos domingos e feriados, a menos que haja um acordo coletivo com os sindicatos.
Segundo especialistas, a nova regulamentação busca eliminar exceções que permitiam o trabalho sem convenção coletiva. As empresas que não se adequarem às novas regras poderão enfrentar multas e autuações pela fiscalização trabalhista.
Quem será impactado pelas novas regras?
As categorias que precisarão de negociação coletiva para o trabalho aos domingos e feriados incluem:
- Peixarias
- Lojas em hotéis
- Mercados, supermercados, hipermercados, atacadistas e similares
- Açougues
- Estabelecimentos em aeroportos, portos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias
- Abatedouros
- Comércio em geral e varejista em geral
- Hortifrutis e similares
- Lojas de automóveis, caminhões e tratores
- Farmácias
Por outro lado, algumas categorias não precisarão aderir às mudanças, como floriculturas, restaurantes, salões de beleza, feiras-livres, hotéis, postos de combustíveis, padarias e agências de turismo.
Qual é o objetivo das novas regras?
O principal objetivo das novas regras é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, ao mesmo tempo em que se busca um equilíbrio entre as necessidades operacionais das empresas e os direitos dos colaboradores. A intenção é assegurar que o trabalho em dias de descanso seja devidamente recompensado, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.
Essas mudanças representam um passo significativo na adaptação da legislação trabalhista às realidades modernas, buscando proteger os trabalhadores e oferecer condições mais justas para o trabalho em dias tradicionalmente reservados para descanso.
