A partir de 1º de julho de 2025, o setor do comércio no Brasil passará por mudanças significativas em relação ao trabalho em feriados. Com a publicação da Portaria nº 3.665/2023 no Diário Oficial da União, a autorização para que trabalhadores atuem nesses dias dependerá de convenção coletiva, ou seja, de um acordo entre sindicatos de empregados e empregadores. Essa alteração visa fortalecer o papel dos sindicatos nas relações de trabalho.
Anteriormente, a decisão sobre o trabalho em feriados era exclusivamente do empregador. No entanto, com as novas regras, as empresas precisarão negociar previamente com os sindicatos para definir a escala de trabalho nesses dias. Essa mudança pode impactar milhões de trabalhadores e empresas, afetando escalas de trabalho, remuneração e organização interna.
O que muda com a nova lei?
Com a implementação da Portaria nº 3.665/2023, algumas mudanças importantes ocorrerão no setor do comércio. Entre as principais alterações, destacam-se:
- Fim da autorização automática para trabalho em feriados no comércio;
- O trabalho nesses dias só será permitido com acordo em convenção coletiva;
- Em alguns casos, a permissão poderá ser concedida por lei municipal;
- Empresas precisarão negociar com sindicatos antes de definir escalas.
Como as novas regras pode impactar trabalhadores e empresas?
As novas regras para o trabalho em feriados trazem implicações tanto para trabalhadores quanto para empresas. Para os trabalhadores, a mudança pode resultar em benefícios extras, como folgas compensatórias ou bonificações maiores pelo trabalho em feriados. No entanto, aqueles que contavam com o adicional de 100% da hora trabalhada podem ser prejudicados se a negociação sindical impedir o trabalho nesses dias.
Para as empresas, o processo pode se tornar mais burocrático, uma vez que será necessário um acordo coletivo para liberar o trabalho em feriados. Pequenas empresas, que têm menos poder de negociação, podem enfrentar dificuldades para garantir a liberação dos funcionários nesses dias. Assim, a antecipação nas negociações com os sindicatos é recomendada para evitar problemas futuros.
Qual o papel dos sindicatos nas nova lei?
Com a implementação das novas regras, o papel dos sindicatos nas relações de trabalho é fortalecido. Essa mudança é uma diretriz do atual governo, que busca aumentar a participação sindical nas decisões laborais. Segundo especialistas em Direito Trabalhista, essa medida pode gerar novos benefícios aos trabalhadores, mas também pode engessar as relações de trabalho, tornando-as mais complexas.
Para os trabalhadores, é importante acompanhar as convenções coletivas da categoria para entender como a mudança pode impactar salário e benefícios. Já para as empresas, a dica é se antecipar e buscar negociação com os sindicatos o quanto antes para evitar problemas.
