Recentemente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa tornar gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com mais de 60 anos. Essa proposta surge como uma medida para aliviar o custo da renovação da CNH, que atualmente varia de acordo com a localidade e a categoria da carteira de motorista.
O projeto, que foi alterado pelo relator deputado Luiz Couto (PT-PB), ajusta a versão original que previa a gratuidade apenas para aqueles com 70 anos ou mais. Com a nova redação, o benefício se estende a partir dos 60 anos, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, que define como idosas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Quais são as mudanças propostas no Código de Trânsito brasileiro?
Além da gratuidade na renovação da CNH para idosos, o texto aprovado propõe alterações na frequência dos exames de aptidão física e mental para condutores. Atualmente, esses exames são realizados com a seguinte periodicidade:
- A cada 10 anos, para condutores com menos de 50 anos;
- A cada 5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos;
- A cada 3 anos, para condutores com 70 anos ou mais.
Com a nova proposta, a periodicidade seria ajustada para:
- A cada 10 anos, para condutores com até 60 anos;
- A cada 5 anos, para condutores com mais de 60 e menos de 70 anos;
- A cada 3 anos, para condutores com 70 anos ou mais.
Como será a tramitação do projeto de lei?
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que ele não precisa ser votado pelo plenário, a menos que haja recurso. No entanto, ainda precisa passar por outras comissões, incluindo a de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas comissões, o projeto seguirá para o Senado e, se aprovado, será sancionado para se tornar lei.
Impacto e expectativas para a nova legislação
A aprovação dessa proposta pode trazer um impacto significativo para a população idosa, facilitando o acesso à renovação da CNH sem custos adicionais. Além disso, a alteração na frequência dos exames de aptidão física e mental pode representar uma simplificação para muitos condutores. A expectativa é que essas mudanças contribuam para uma maior inclusão e acessibilidade no trânsito para os idosos.
O projeto ainda está em análise, mas sua aprovação pode representar um avanço importante na legislação de trânsito, alinhando-se às necessidades de uma população que continua ativa e participativa no dia a dia das cidades.
