Uma nova legislação foi sancionada na Paraíba, trazendo mudanças significativas para os motoristas do estado. A partir de setembro de 2025, o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) será responsável por notificar os motoristas sobre o vencimento de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). Esta medida visa facilitar o processo de renovação e evitar que os motoristas sejam pegos de surpresa com documentos vencidos.
A Lei nº 13.579, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino, foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba e sancionada pelo governador João Azevêdo. O texto da lei foi publicado no Diário Oficial do Estado em 7 de março de 2025, estabelecendo um prazo de 180 dias para que o Detran-PB se adapte às novas exigências.
Como Funcionará a Notificação do Vencimento da CNH?
De acordo com a nova legislação, o Detran-PB deverá enviar notificações aos motoristas cadastrados, informando sobre a proximidade do vencimento de suas CNHs. As notificações serão enviadas por e-mail ou WhatsApp, com uma antecedência mínima de 30 dias antes da data de validade do documento. A mensagem incluirá a data de vencimento, instruções para renovação e informações sobre a documentação necessária.
Para implementar essa medida, o Detran-PB precisará adaptar seu sistema de gestão de dados, garantindo que as notificações sejam enviadas de forma automática. Além disso, o órgão deverá disponibilizar em seu site informações sobre como os motoristas podem atualizar seus dados cadastrais, garantindo acessibilidade para todos, incluindo pessoas com deficiência e idosos.
Quais Cuidados os Motoristas Devem Ter?
Embora a nova lei traga benefícios claros, os motoristas devem estar atentos para evitar fraudes. O Detran-PB enfatiza que as notificações serão apenas informativas e não incluirão boletos, links ou solicitações de senha. Qualquer mensagem que contenha esses elementos deve ser considerada suspeita e descartada imediatamente.
Inicialmente, o Detran-PB planeja priorizar o envio de notificações por e-mail, mas a inclusão de mensagens via WhatsApp não está descartada para o futuro. A medida busca não apenas informar, mas também proteger os motoristas de possíveis golpes.
Quando a Lei Entrará em Vigor?
A lei entrará em vigor em setembro de 2025, 180 dias após sua publicação oficial. Esse período foi estabelecido para que o Detran-PB possa realizar as adaptações necessárias em seus sistemas e garantir que todos os motoristas sejam devidamente notificados. A expectativa é que essa medida traga mais segurança e praticidade para os motoristas paraibanos, evitando surpresas desagradáveis com documentos vencidos.
Com a implementação dessa nova legislação, a Paraíba dá um passo importante na modernização dos serviços de trânsito, alinhando-se às necessidades dos motoristas e promovendo uma maior eficiência na gestão de documentos.
