A “Lei Larissa Manoela” é uma nova legislação aprovada na Câmara dos Deputados do Brasil, que busca regular a administração do dinheiro de filhos menores por seus pais. Inspirada no caso da atriz e influenciadora digital Larissa Manoela, a lei visa evitar abusos na gestão financeira dos filhos, especialmente em casos de crianças que trabalham em carreiras artísticas ou como influenciadores digitais. O projeto ainda aguarda análise no Senado, mas já levanta discussões importantes sobre os limites do controle parental sobre o patrimônio dos filhos.
Por que a lei foi criada?
A criação da “Lei Larissa Manoela” foi motivada por relatos da própria atriz, que revelou ter aberto mão de uma fortuna para evitar disputas judiciais com seus pais, que gerenciavam sua carreira e finanças. Larissa relatou que, mesmo após atingir a maioridade, precisava pedir permissão aos pais para pequenas despesas. Esse caso gerou um debate sobre até que ponto os pais podem administrar o dinheiro dos filhos, resultando na proposta da nova legislação.
Como a “Lei Larissa Manoela” impacta a administração financeira dos filhos?
Segundo a advogada especialista em Direito Familiar, Ana Luisa Porto Borges, os pais têm o direito de administrar o dinheiro dos filhos menores, mas devem seguir regras claras para evitar abusos. A administração deve ser transparente e em benefício da criança. Por exemplo, se uma criança ganha dinheiro com publicidade, o valor principal deve ser dela, enquanto os pais podem usufruir dos rendimentos para investimentos futuros.
Quais são as diretrizes para o uso do dinheiro dos filhos?
A legislação estabelece que até os 16 anos, a administração dos recursos é de responsabilidade exclusiva dos pais. Entre 16 e 18 anos, o filho pode opinar sobre o uso do dinheiro, mas a supervisão continua com os pais. Os pais podem usar o dinheiro para despesas extraordinárias, como saúde, mas não para gastos pessoais. Em caso de abuso, a administração pode ser questionada judicialmente até quatro anos após o filho completar 18 anos.
Quais são os benefícios esperados da “Lei Larissa Manoela”?
A nova legislação busca garantir que os direitos dos filhos sejam preservados, especialmente para aqueles que geram grandes quantias de dinheiro desde cedo. A lei pretende proteger o futuro financeiro dos menores, evitando que os pais abusem de sua posição. Embora os pais mantenham o direito de administrar o patrimônio dos filhos, a lei estabelece limites claros, priorizando o melhor interesse da criança e promovendo uma educação financeira adequada para o futuro.
