Mulher terá prisão domiciliar. Foto: Reprodução/redes sociais.
Em uma decisão recente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua da Justiça durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, cumpra prisão domiciliar. Débora estava em prisão preventiva e foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por sua participação nos eventos que visaram depredar as sedes dos Três Poderes.
A decisão de Moraes considerou que Débora já cumpriu quase 25% do tempo de uma possível pena, o que a tornaria elegível para progressão de regime. No entanto, o julgamento foi adiado pelo ministro Luiz Fux, que solicitou mais tempo para análise do caso. Moraes destacou que Débora não deve ser prejudicada pela interrupção do julgamento.
Quais foram os argumentos para a prisão domiciliar?
A defesa de Débora solicitou ao STF a sua libertação, enquanto a PGR opinou contra, mas sugeriu a prisão domiciliar até a conclusão do julgamento. Os argumentos apresentados pela PGR para a prisão domiciliar incluíram o fato de Débora ter filhos menores de 12 anos e o encerramento das investigações da Polícia Federal sobre o caso.
Em depoimento à Justiça, Débora reconheceu a ilegalidade de seu ato, afirmando que feriu o Estado Democrático de Direito e pediu perdão. Ela declarou que não tinha consciência do valor simbólico da estátua no momento da pichação.
Com a substituição da prisão preventiva, Débora deverá cumprir uma série de medidas cautelares. Entre elas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar redes sociais e de se comunicar com outros envolvidos nos crimes. Além disso, ela não poderá dar entrevistas sem autorização do Supremo e terá restrições quanto a visitas, exceto de seus advogados.
Reação da defesa de Débora à concessão da prisão domiciliar
A defesa de Débora celebrou a decisão de permitir que ela cumpra prisão domiciliar, considerando desproporcional o tempo que ela passou na prisão. Segundo a defesa, Débora esteve afastada de sua família e filhos durante todo o período de detenção, situação que consideram sem base sólida nas evidências apresentadas.
Débora, em seu depoimento, afirmou que foi induzida a pichar a estátua e que não tinha intenção premeditada de realizar tal ato. Ela relatou que foi abordada por outra pessoa que já estava realizando a pichação e pediu sua ajuda para completar a frase.
Reflexões sobre o caso e o impacto das decisões judiciais
O caso de Débora Rodrigues dos Santos levanta questões importantes sobre a aplicação da justiça e as medidas cautelares em situações de crimes políticos e antidemocráticos. A decisão do STF de permitir a prisão domiciliar reflete uma abordagem que considera não apenas a gravidade do ato, mas também as circunstâncias pessoais e familiares da acusada.
O desenrolar desse caso pode servir como um precedente para futuras decisões judiciais em casos semelhantes, destacando a importância de um julgamento justo e equilibrado, que leve em conta todos os aspectos envolvidos, desde a gravidade do crime até as condições pessoais dos acusados.
