Indenização será paga ao Gilmar Mendes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Em março de 2024, um incidente envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou em uma condenação por danos morais. O ex-servidor do INSS, Ramos Antonio Nassif Chagas, foi condenado a pagar R$ 30 mil ao ministro após chamá-lo de “vergonha para o Brasil” em uma cafeteria no aeroporto de Lisboa, Portugal. A situação foi registrada em vídeo e compartilhada nas redes sociais, gerando grande repercussão.
Chagas alegou que sua abordagem foi cordial e que apenas expressou uma crítica à atuação do ministro como figura pública. Ele afirmou ter compartilhado o vídeo apenas com familiares, negando a publicação nas redes sociais. No entanto, a juíza Grace Correa Pereira, da 9.ª Vara Cível de Brasília, considerou que houve abuso do direito de crítica, ultrapassando os limites da liberdade de expressão.
O que originou a indenização?
A sentença proferida pela juíza destacou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como salvo-conduto para desrespeitar personalidades públicas. Segundo a magistrada, ações que incitam atividades ilícitas devem ser repreendidas, pois excedem os limites constitucionais e são contrárias aos princípios de um Estado Democrático de Direito.
A decisão judicial enfatizou que a abordagem de Chagas teve a intenção de envergonhar o ministro em público e de angariar apoio para a hostilização. A juíza considerou a ação invasiva, ressaltando que o réu assumiu os riscos ao divulgar a gravação sem autorização prévia.
😡Gilmar Mendes, o miserável escroque brasileiro que solta tudo o que é bandido, desde assassino a traficante de droga, passeia-se por Portugal. Talvez tenha vindo conviver com a escória de criminosos do PCC e do CV, que tem vindo também para Portugal.😡🤬 pic.twitter.com/2LiqJfRbn4
— 🇵🇹Pedro Lobo ⚖️ (@PedroLo38424620) February 9, 2025
Impacto da decisão de indenização
O caso levanta questões importantes sobre os limites da crítica a figuras públicas e a responsabilidade no uso das redes sociais. A condenação de Chagas reflete a necessidade de equilíbrio entre a liberdade de expressão e o respeito aos direitos individuais. A decisão também destaca a importância de se obter autorização ao divulgar imagens de terceiros.
Gilmar Mendes, ao receber a indenização, anunciou que doará o valor à creche Casa da Mãe Preta, uma instituição filantrópica no Distrito Federal. O escritório de advocacia que representou o ministro também destinará parte dos honorários a causas sociais, reforçando o compromisso com a responsabilidade social.
Considerações finais
O caso envolvendo Gilmar Mendes e Ramos Antonio Nassif Chagas serve como um alerta sobre os limites da liberdade de expressão e a importância de respeitar a privacidade e a imagem de figuras públicas. A decisão judicial reafirma a necessidade de um discurso responsável e ponderado, especialmente em um contexto onde as redes sociais amplificam o alcance das opiniões pessoais.
