O Projeto de Lei 266/25, apresentado pelo deputado Max Lemos, está em análise e propõe alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta visa modificar a forma como as infrações de trânsito são penalizadas, especialmente aquelas capturadas por radares eletrônicos. O projeto sugere que essas infrações resultem apenas na aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), eliminando as multas financeiras para infrações menos graves.
As multas monetárias seriam mantidas apenas para infrações gravíssimas que representam um risco direto à segurança viária. Além disso, os radares eletrônicos teriam que ser sinalizados de maneira clara e padronizada, seguindo diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Essa medida busca aumentar a transparência e a aceitação pública dos radares como ferramentas de segurança, e não apenas de arrecadação.
Quais infrações ainda resultariam em multas financeiras?
O projeto de lei propõe mudanças no sistema de penalidades para infrações de trânsito, eliminando as multas financeiras para infrações menos graves, como aquelas capturadas por radares. No entanto, infrações mais graves ainda resultarão em penalidades financeiras, com o objetivo de garantir maior segurança nas vias públicas e desestimular comportamentos arriscados.
As infrações que continuam a resultar em multas financeiras incluem:
- Dirigir sob influência de álcool ou drogas: Essa infração continuará a ser punida com multa, além de outras penalizações, devido ao alto risco envolvido.
- Desrespeitar faixas de pedestres: Multas serão aplicadas para quem não der passagem aos pedestres, protegendo a segurança dos transeuntes.
- Exceder severamente os limites de velocidade: Exceder os limites de velocidade em níveis consideráveis resultará em multas como forma de prevenir acidentes.
- Infrações que causam danos materiais ou lesões: Caso resultem em danos a terceiros, essas infrações continuam a ser punidas com rigor, incluindo a remoção do veículo e aplicação de multas.
- Comportamentos que comprometem a segurança viária: A penalização financeira será mantida para condutores que apresentem riscos elevados à segurança no trânsito.
Essas medidas buscam promover a responsabilidade e proteger a segurança de todos os usuários das vias públicas.
Educação e conscientização no trânsito
Uma das principais iniciativas do projeto é a implementação de um programa educativo a ser desenvolvido pelo CONTRAN. O objetivo é conscientizar os motoristas sobre as normas de trânsito e a importância da segurança viária. A proposta enfatiza a educação como um pilar fundamental para a redução de acidentes e infrações, buscando equilibrar a fiscalização com a conscientização.
A fiscalização também seria reforçada por agentes capacitados, especialmente em cenários de alto risco, como o desrespeito aos sinais de trânsito e o estacionamento indevido. A ideia é que a presença de agentes humanos, além dos radares, contribua para uma abordagem mais educativa e menos punitiva.
Impactos e perspectivas futuras
O deputado Max Lemos destaca que a proposta visa equilibrar a fiscalização e a educação no trânsito, mudando a percepção pública sobre os radares. A intenção é que, ao reduzir a sobrecarga punitiva, os motoristas se sintam mais incentivados a respeitar as normas de trânsito por conscientização, e não apenas por medo de multas.
A legislação ainda precisa passar por análise e aprovação em comissões na Câmara dos Deputados. Se aprovada, poderá representar uma nova era na fiscalização de trânsito no Brasil, focando mais na educação e menos na punição financeira. A proposta reflete uma tentativa de alinhar as práticas de fiscalização com as necessidades e expectativas da sociedade, promovendo um trânsito mais seguro e consciente.
