O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios destinados a trabalhadores brasileiros, cada um atendendo a diferentes categorias profissionais. O PIS é voltado para trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep é destinado a servidores públicos. Ambos os programas têm como objetivo principal proporcionar um abono salarial anual aos trabalhadores que se enquadram em determinados critérios.
Para ter direito ao PIS/Pasep, é necessário que o trabalhador tenha sido contratado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, recebendo uma remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos. Em 2024, os trabalhadores que cumpriram esses requisitos em 2022 puderam receber o abono.
Como declarar o PIS/Pasep no Imposto de Renda 2025?
Com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda 2025, muitos contribuintes têm dúvidas sobre como declarar o PIS/Pasep. É importante destacar que, embora o PIS/Pasep seja uma renda não tributável, ele deve ser informado na declaração para garantir a transparência dos rendimentos do contribuinte. A Receita Federal exige essa informação para manter um controle preciso sobre os rendimentos declarados.
Para declarar o PIS/Pasep, o contribuinte deve acessar a aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” na declaração do Imposto de Renda. Em seguida, deve selecionar a opção “Outros” e informar o nome da fonte pagadora, que é a Caixa Econômica Federal para o PIS e o Banco do Brasil para o Pasep, juntamente com o CNPJ correspondente. Essa declaração é necessária mesmo que o contribuinte não tenha outros rendimentos tributáveis.
Quais são os critérios para a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda?
A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda não se limita apenas ao recebimento do PIS/Pasep. Existem outros critérios que determinam se um contribuinte deve ou não entregar a declaração. Entre os principais critérios estão:
- Receber rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano anterior.
- Obter rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000.
- Realizar operações em bolsas de valores ou obter ganho de capital na alienação de bens.
- Possuir bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro.
Além disso, a nova legislação aprovada em 2023, que tributa super-ricos com bens no exterior, também impõe a obrigatoriedade de declaração para quem possui bens fora do país.
Como funciona o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep?
O pagamento do abono salarial do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal. Para trabalhadores que possuem conta na Caixa, o valor é depositado diretamente na conta-corrente ou poupança. Aqueles que não têm conta no banco recebem o valor em uma poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque também pode ser feito em terminais de autoatendimento, lotéricas e agências da Caixa.
Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Servidores públicos que têm direito ao Pasep devem verificar se o depósito foi realizado em suas contas. Caso contrário, é necessário procurar uma agência do Banco do Brasil para efetuar o saque ou realizar uma transferência para outra instituição financeira.
Como consultar o direito ao PIS/Pasep?
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep por meio da Carteira de Trabalho Digital, do portal Gov.br ou da Central de Atendimento Alô Trabalho, pelo telefone 158. Essas plataformas fornecem informações detalhadas sobre o benefício e orientações sobre como proceder para recebê-lo.
