Em 2025, o governo brasileiro implementou mudanças importantes no programa Bolsa Família, visando uma melhor gestão dos recursos e a garantia de que o auxílio chegue às famílias mais necessitadas. Com um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento, as novas diretrizes foram divulgadas no Diário Oficial da União, trazendo novas exigências e ajustes nas regras de proteção.
Uma das alterações mais significativas é a exigência de entrevistas domiciliares para famílias unipessoais que desejam se inscrever ou atualizar seus dados no programa. Essa medida, no entanto, não se aplica a grupos indígenas, quilombolas ou pessoas em situação de rua, conforme especificado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Quais São as Novas Regras de Proteção do Benefício?
As regras de proteção do Bolsa Família passaram por uma revisão significativa. Anteriormente, famílias que tivessem um aumento na renda poderiam continuar recebendo parte do benefício por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapassasse meio salário mínimo. Com as novas diretrizes, tanto o limite de renda quanto o período de recebimento serão definidos por normas a serem estabelecidas pelo ministro do MDS.
Além disso, as famílias que perderem o benefício após o término do período de proteção terão a possibilidade de retornar ao programa com prioridade, desde que o façam dentro de um prazo de 36 meses. Essa iniciativa visa oferecer uma rede de apoio para famílias que enfrentam dificuldades financeiras temporárias.
Critérios de Elegibilidade para o Bolsa Família
Para ser elegível ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa na família deve ser de até R$ 218. Para calcular essa renda, soma-se o total dos rendimentos da família e divide-se pelo número de membros. Se o resultado for inferior a R$ 218, a família está apta a receber o benefício. Por exemplo, em uma família de sete pessoas com um membro ganhando um salário mínimo de R$ 1.518, a renda per capita seria de R$ 216,85, qualificando-a para o programa.
Além do critério de renda, os beneficiários devem atender a outras condições, como garantir a frequência escolar de crianças e adolescentes, realizar acompanhamento pré-natal para gestantes e manter as vacinas em dia. Esses requisitos são fundamentais para assegurar o acesso das famílias a serviços básicos de saúde e educação.
Como Realizar a Inscrição no Bolsa Família?
Para se inscrever no Bolsa Família, é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que serve como porta de entrada para programas sociais do governo federal. A inscrição no CadÚnico pode ser feita nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) das prefeituras locais. É importante ressaltar que estar no Cadastro Único não garante automaticamente o recebimento do Bolsa Família, mas é um passo essencial para que a inscrição seja considerada.
Essas mudanças no Bolsa Família refletem um esforço contínuo para melhorar a eficiência do programa e garantir que os recursos sejam distribuídos de maneira justa e eficaz, beneficiando as famílias que mais precisam de apoio econômico e social.
