Nos últimos anos, tornou-se comum que supermercados solicitem o CPF dos clientes ao final das compras, oferecendo em troca descontos e vantagens exclusivas. Redes de supermercados como Carrefour e Atacados, além de outros comércios menores, adotam essa prática. Embora atraente para o consumidor, essa coleta de dados levanta preocupações importantes sobre privacidade e legalidade.
Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em setembro de 2020, o CPF é considerado um dado pessoal sensível. A LGPD exige consentimento prévio, claro e específico para a coleta e uso de tais informações. Assim, mercados que coletam o CPF sem seguir essas diretrizes podem estar infringindo a lei.
Quais são as questões de privacidade e legalidade?
O uso indevido ou vazamento de dados pessoais representa uma ameaça real, e a coleta excessiva para fins de marketing indesejado preocupa muitos consumidores. Apesar disso, a LGPD prevê exceções que permitem o tratamento de dados sem consentimento, como para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. No entanto, essas exceções não se aplicam ao uso de dados para fins comerciais sem a autorização do titular.
Os supermercados, portanto, precisam não só garantir o consentimento adequado dos clientes, mas também adotar medidas rigorosas de segurança, como criptografia de dados e capacitação dos funcionários, para proteger as informações coletadas. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou que intensificará a fiscalização sobre a coleta excessiva de informações.
Como os consumidores podem proteger seus dados?
No estado de São Paulo, a Lei 17.301/2020 já proíbe os mercados de exigir o CPF dos clientes sem informar claramente sobre a abertura de cadastro para concessão de promoções. Se um consumidor deseja excluir seus dados pessoais das redes de supermercados, cada empresa possui um processo específico. Em algumas redes, por exemplo, é possível preencher um formulário no portal de privacidade para solicitar a exclusão ou correção de dados.
Os consumidores têm o direito de solicitar a exclusão de suas informações pessoais caso sintam que seus dados estão sendo utilizados de forma inadequada ou sem o devido consentimento. As multas pelo descumprimento da LGPD podem chegar a R$ 50 milhões de reais, destacando a importância de proteger suas informações pessoais.
Quais medidas os supermercados devem adotar?
Para garantir a conformidade com a LGPD, os supermercados devem implementar políticas claras de privacidade e garantir que os clientes estejam cientes de como seus dados serão utilizados. Além disso, é crucial que as empresas adotem medidas de segurança, como criptografia e treinamento contínuo dos funcionários sobre a importância da proteção de dados.
Por fim, é essencial que os supermercados obtenham o consentimento explícito dos clientes antes de coletar qualquer dado pessoal. Isso não apenas garante a conformidade legal, mas também fortalece a confiança do consumidor na marca.
