Em 2025, o Brasil implementou mudanças significativas na legislação sobre o transporte de crianças em veículos, com o objetivo de aumentar a segurança no trânsito. As novas regras buscam garantir que as crianças estejam adequadamente protegidas durante as viagens, minimizando os riscos de acidentes. O uso correto de dispositivos de retenção infantil é essencial para a segurança dos pequenos passageiros.
Essas atualizações, baseadas na Lei nº 14.071 de 2021, especificam os requisitos para o uso de cadeirinhas e assentos de elevação, de acordo com a idade e o tamanho da criança. Motoristas que não seguirem essas normas enfrentam penalidades severas.
Quais dispositivos de retenção são necessários para cada faixa etária?
Para bebês com até 1 ano de idade ou pesando até 13 kg, é obrigatório o uso do bebê conforto, que oferece suporte adequado para a cabeça e a coluna. Crianças de 1 a 4 anos, ou com peso entre 9 kg e 18 kg, devem utilizar uma cadeirinha, que proporciona segurança adicional durante o transporte.
Crianças entre 4 e 7 anos, que não tenham atingido 1,45 m de altura, devem usar um assento de elevação. Este dispositivo ajuda a posicionar corretamente o cinto de segurança. Para crianças entre 7 e 10 anos, que ainda não atingiram 1,45 m, é permitido o uso do cinto de segurança no banco traseiro.
Quando é permitido que crianças viajem no banco dianteiro?
Crianças podem ocupar o banco dianteiro a partir dos 10 anos de idade ou quando atingem a altura de 1,45 m. Mesmo nessas condições, o uso do cinto de segurança é obrigatório para prevenir lesões em caso de acidentes. Essa regra é válida tanto para o banco dianteiro quanto para o traseiro.
Quais são as consequências do não cumprimento da Lei da Cadeirinha?
O descumprimento da Lei da Cadeirinha é classificado como uma infração gravíssima no Brasil. Motoristas que não seguem as normas estão sujeitos a uma multa de R$ 293,47 e recebem 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme estipulado no Artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Essas penalidades destacam a importância que as autoridades atribuem à segurança das crianças no trânsito. O objetivo é educar os motoristas sobre a importância do uso correto dos dispositivos de retenção infantil, promovendo um trânsito mais seguro.
Por que a segurança no trânsito é crucial para crianças?
A segurança no trânsito é essencial, especialmente para crianças, que são mais vulneráveis em caso de acidentes. O uso adequado de dispositivos de retenção pode reduzir significativamente o risco de ferimentos graves. As diretrizes estabelecidas pela Lei da Cadeirinha não são apenas obrigações legais, mas também medidas que visam proteger vidas. Garantir que as crianças estejam seguras é uma responsabilidade fundamental dos motoristas.
