Em outubro de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou uma medida significativa ao suspender a manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, popularmente conhecidos como “chips da beleza”. Esta decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas, como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que relataram um aumento nos casos de complicações em pacientes que utilizavam esses implantes.
Os implantes hormonais são dispositivos que liberam hormônios no organismo de forma controlada e têm sido utilizados para fins estéticos e de desempenho. No entanto, a segurança desses produtos tem sido questionada, especialmente quando manipulados em farmácias, uma vez que podem conter substâncias sem avaliação de segurança para esse tipo de uso.
Quais são as Regras para Produtos Manipulados?
A ação da Anvisa está embasada na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 67/2007, que estabelece as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias, e na Lei 6.360/1976. De acordo com essas normas, as farmácias de manipulação devem garantir que os produtos sejam seguros e eficazes, com acompanhamento rigoroso de todo o processo de manipulação. A lei também permite a suspensão de produtos que apresentem suspeitas de efeitos nocivos à saúde humana.
Somente produtos que passaram por uma avaliação de segurança e eficácia podem ser manipulados. Essa avaliação é realizada quando uma empresa solicita o registro de um medicamento, apresentando dados clínicos que comprovem sua segurança e eficácia.
Como a Anvisa Fiscaliza as Farmácias de Manipulação?
A Anvisa tem conduzido investigações e ações para garantir a segurança dos produtos manipulados. Desde 2021, a agência emitiu notas técnicas e implementou um programa de monitoramento de farmácias de manipulação de produtos estéreis. Em 2022, 18 farmácias foram inspecionadas, resultando em interdições parciais em alguns casos devido a irregularidades.
A fiscalização é uma atividade de rotina realizada pelas Vigilâncias Sanitárias locais, com foco especial em produtos estéreis, que requerem um alto nível de exigência técnica. Em casos de irregularidades, a Anvisa pode determinar o recolhimento e a suspensão da comercialização de produtos.
Quais são os Riscos dos Implantes Hormonais?
A Anvisa emitiu um alerta sobre os riscos associados ao uso de implantes hormonais para fins estéticos. Esses produtos, que incluem hormônios como gestrinona, testosterona e oxandrolona, podem causar complicações graves, como elevação do colesterol, hipertensão, acidente vascular cerebral e arritmias cardíacas. Outros efeitos colaterais incluem hirsutismo, alopecia, acne, disfonia, insônia e agitação.
Os implantes hormonais manipulados não foram submetidos à avaliação da Anvisa, e não há produtos registrados para fins estéticos ou tratamento de fadiga e sintomas da menopausa. O uso desses implantes sem registro pode representar sérios riscos à saúde.
O que a Anvisa Recomenda?
A Anvisa recomenda que os consumidores evitem o uso de implantes hormonais manipulados sem registro. É essencial que qualquer tratamento hormonal seja feito sob supervisão médica e com produtos devidamente registrados e avaliados quanto à sua segurança e eficácia. A agência continua a monitorar e fiscalizar o setor para garantir a proteção da saúde pública.
