No Brasil, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) se destaca como uma importante política pública destinada a proporcionar descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Este benefício visa tornar mais acessível o acesso à energia elétrica, essencial para o cotidiano e o desenvolvimento social.
O programa contribui significativamente para a redução da carga financeira enfrentada pelas famílias beneficiárias, permitindo que os recursos economizados possam ser direcionados para satisfazer outras necessidades fundamentais.
Critérios para acesso à Tarifa Social
Para usufruir da TSEE, as famílias precisam atender a determinados critérios de elegibilidade. As famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, têm acesso garantido ao desconto. Da mesma forma, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que engloba idosos e indivíduos com deficiência, são contemplados.
Além disso, a política beneficia famílias com renda de até três salários mínimos que possuem membros que dependem de aparelhos eletrônicos para tratamento médico de forma contínua, reforçando a perspectiva de justiça social.
Como se aplicam os descontos na conta de energia?
A Tarifa Social utiliza um sistema de descontos escalonados, incentivando o uso consciente de energia por parte das famílias. O desconto é maior nas faixas de menor consumo, começando com 65% para até 30 kWh por mês. Para consumos entre 31 kWh e 100 kWh, o desconto é de 40%, enquanto entre 101 kWh e 220 kWh, cai para 10%. Consumidores que excedem 220 kWh por mês não recebem desconto.
Essa estrutura busca educar e incentivar práticas de economia de energia, promovendo uma cultura de consumo responsável.
Como para obter o benefício?
Desde 2022, a concessão do desconto passou a ser feita automaticamente, desde que as informações das famílias estejam corretamente registradas e atualizadas. Manter o cadastro atualizado é primordial para garantir a continuidade do benefício.
Para famílias que utilizam aparelhos médicos permanentes, a apresentação de um laudo médico é necessária para usufruir do suporte adicional oferecido.
Quais os impactos e as recomendações de uso?
O impacto positivo do programa é sentido diretamente na economia doméstica das famílias beneficiárias, permitindo uma melhor distribuição dos recursos financeiros. O acesso simplificado ao benefício garante que ele atenda seu propósito de forma eficiente, minimizando barreiras e complicações burocráticas.
O governo orienta que as famílias atualizem seus dados no Cadastro Único pelo menos a cada dois anos ou sempre que houver mudanças relevantes. Isso pode ser feito por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou pelo aplicativo específico.
