Com o crescente número de fraudes no ambiente digital, a Receita Federal lançou em 2024 uma ferramenta inovadora para proteger os brasileiros contra o uso indevido de seus dados pessoais. Esta ferramenta, denominada “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ”, foi desenvolvida para garantir que o número de identificação nacional não seja utilizado sem a devida autorização no quadro societário de empresas. O recurso, que é gratuito, pode ser acessado por qualquer cidadão que possua uma conta Gov.br.
A funcionalidade está disponível para milhões de brasileiros e também pode ser utilizada por diversas entidades jurídicas, incluindo MEIs e órgãos como Juntas Comerciais e Ordens de Classe. Esta iniciativa tem como objetivo dificultar tentativa de golpes cibernéticos e fraudes, oferecendo uma camada adicional de segurança para os usuários que desejam proteger suas informações pessoais de maneira eficaz.
Como o recurso de proteção do CPF funciona?
A ferramenta de proteção do CPF é acessível através do Portal Nacional da Redesim. Para quem já é usuário da conta Gov.br, é possível configurar restrições sobre o uso do CPF diretamente no site. O procedimento é simples e intuitivo, permitindo que cidadãos rapidamente solicitem autorização prévia antes que seu documento possa ser vinculado a qualquer nova entidade jurídica ou sociedade.
Para utilizar esta função, verá que é necessário possuir níveis de autenticação ouro, prata ou bronze na conta Gov.br, assegurando que o recurso esteja disponível para aqueles que já passaram por algum tipo de verificação de identidade no sistema governamental. A implementação dessa ferramenta representa uma vantagem significativa na proteção contra fraudes associadas ao roubo de identidade.
Como utilizar a ferramenta de proteção do CPF?
O uso da ferramenta de proteção do CPF é bastante simples. Abaixo está um guia passo a passo sobre como proceder:
- Acesse o Portal Nacional da Redesim pelo endereço oficial.
- Role até encontrar a opção “Proteger meu CPF” e clique.
- Selecione “Entrar com Gov.br” e efetue o login utilizando seu CPF e senha já cadastrados.
- Permita o uso de seus dados clicando em “Autorizar”.
- Escolha a opção “Impedir Participação” para garantir que seu CPF não seja usado sem permissão.
- Confirme seu entendimento e concordância com o procedimento.
- Concluído! A situação do seu CPF será marcada como “impedido” para uso indevido. Para alterar isso, basta reverter o processo.
Por que é importante proteger o CPF?
Proteger o CPF de uso indevido é crucial na prevenção de fraudes associadas a identidade, especialmente considerando os avanços das táticas cibernéticas maliciosas. A ferramenta lançada pela Receita Federal visa não apenas reduzir a incidência desses crimes, mas também oferecer confiança a cidadãos de que seus dados estão seguros. Essa proteção ajuda a prevenir o uso indevido das informações pessoais em transações financeiras e empresariais desconhecidas ou não autorizadas.
O que fazer em caso de suspeita de golpe?
Nos casos de suspeita de que o CPF pode estar sendo usado de forma indevida, é recomendado acomodar um bloqueio temporário na ferramenta até que a situação possa ser investigada. Além do uso da Proteção do CPF, os cidadãos devem estar atentos a monitorar suas informações financeiras e empresariais regularmente, comunicando qualquer atividade suspeita às autoridades competentes.
