O Projeto de Lei 78/25, apresentado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), propõe uma reformulação significativa no sistema de multas de trânsito no Brasil. A ideia central é substituir os valores fixos atualmente aplicados por percentuais que variam conforme o valor de mercado do veículo. Essa proposta visa tornar as multas mais justas e proporcionais, especialmente em relação aos proprietários de veículos de luxo.
Atualmente, as infrações gravíssimas são punidas com uma multa fixa de R$ 293,47. No entanto, com a nova proposta, o valor da multa seria calculado com base no preço do veículo. Por exemplo, um carro avaliado em R$ 200 mil teria uma multa de R$ 700 para a mesma infração. Essa mudança busca garantir que as multas tenham um impacto financeiro mais equitativo entre os motoristas.
Como funcionaria a nova estrutura de multas?
O projeto sugere que as multas sejam calculadas como uma porcentagem do valor do veículo, o que resultaria em penalidades mais altas para carros mais caros. De acordo com simulações realizadas pela Câmara dos Deputados, um veículo avaliado em R$ 100 mil teria uma multa de R$ 350 para infrações gravíssimas, em comparação com os R$ 293,47 atuais. Para veículos de R$ 200 mil, a multa seria de R$ 700.
Além disso, as infrações graves teriam um valor de multa de R$ 200, que é ligeiramente superior ao valor atual de R$ 195,23. Essa abordagem visa criar um sistema de multas mais proporcional e justo, que leve em consideração a capacidade financeira dos proprietários de veículos.
Qual é a justificativa para a proposta?
A proposta de alteração nas multas para carros de luxo tem como objetivo ajustar o impacto financeiro das penalidades, considerando o valor do veículo. A justificativa do deputado Kiko Celeguim visa tornar as multas mais justas, com um enfoque maior no caráter educativo e dissuasório.
- As multas atuais são desproporcionais, afetando mais os donos de carros de menor valor.
- Para veículos de luxo, as multas atuais podem ser consideradas insignificantes.
- O foco da proposta é tornar as multas mais justas, sem alterar as regras da CNH ou reincidências.
- A proposta visa garantir que as multas cumpram uma função educativa e dissuasória, independentemente do valor do veículo.
Quais são os próximos passos para o Projeto de Lei?
O Projeto de Lei 78/25 passará por diversas comissões na Câmara dos Deputados, incluindo as de Viação, Finanças e Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado. Caso seja sancionado pela Presidência, a nova lei terá um prazo de 90 dias para regulamentação e entrará em vigor 180 dias após a sanção.
Essa proposta representa uma tentativa de modernizar o sistema de multas de trânsito no Brasil, tornando-o mais justo e eficaz. A expectativa é que, ao ajustar as multas de acordo com o valor do veículo, o sistema se torne mais equitativo e tenha um impacto real na conscientização dos motoristas sobre a importância de seguir as regras de trânsito.
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