Em 2025, o Brasil introduziu mudanças importantes nas leis de trânsito, resultando em um aumento considerável no número de suspensões da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em São Paulo, por exemplo, houve um aumento de 71% nos casos de suspensão. Esse cenário tem gerado preocupação entre os motoristas, muitos dos quais não estão totalmente informados sobre o processo administrativo que pode levar à suspensão da habilitação.
É crucial entender como esse processo funciona e quais são as opções de recurso disponíveis para que os motoristas possam manter suas habilitações. A suspensão da CNH é uma medida administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que pode ser aplicada por acúmulo de pontos ou por infrações específicas. O tempo de suspensão pode variar de 2 a 24 meses, dependendo da gravidade da infração.
Infrações que podem causar a suspensão da CNH
Várias infrações podem resultar na suspensão da CNH. Uma das principais causas é o acúmulo de 20 ou mais pontos na carteira em um período de 12 meses. As infrações são classificadas de acordo com sua gravidade, com pontuações específicas: gravíssimas (7 pontos), graves (5 pontos), médias (4 pontos) e leves (3 pontos). Monitorar a pontuação acumulada é essencial para evitar ultrapassar o limite.
Além disso, algumas infrações gravíssimas podem levar à suspensão imediata, independentemente da pontuação acumulada. Exemplos incluem dirigir sob a influência de álcool ou drogas, participar de corridas ilegais e exceder a velocidade em mais de 50% do limite permitido. Essas infrações iniciam automaticamente o processo de suspensão.
- Conduzir sob efeito de álcool ou drogas
- Recusar-se a realizar o teste do bafômetro
- Participar de corridas ilegais
- Realizar manobras perigosas
- Não prestar socorro a vítimas de acidentes
- Forçar passagem entre veículos
- Desrespeitar bloqueios viários
- Ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50%
Procedimentos para recorrer de uma notificação de suspensão
Ao receber uma notificação de instauração de processo administrativo, muitos motoristas acreditam que não há alternativas e acabam entregando sua CNH. No entanto, é possível recorrer da suspensão. A notificação, enviada pelos Correios, deve conter detalhes sobre a infração e o prazo para apresentação da defesa. Manter o endereço atualizado no DETRAN é fundamental para garantir o recebimento da notificação.
Para recorrer, o motorista deve preparar uma defesa dentro do prazo estipulado na notificação. O recurso pode ser enviado ao DETRAN por correio ou entregue pessoalmente. A data de postagem nos Correios é considerada para o cumprimento do prazo. Após a defesa prévia, ainda há possibilidade de recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). A defesa deve incluir a identificação do infrator, os argumentos legais e a documentação pertinente. O motorista pode contar com o auxílio de especialistas para aumentar as chances de sucesso.
A relevância de conhecer as normas de trânsito
Conhecer as normas de trânsito e os direitos do motorista é essencial para evitar a suspensão da CNH. Estar atento às notificações e prazos é crucial para garantir uma defesa eficaz e continuar dirigindo legalmente. Manter-se informado sobre as mudanças na legislação pode prevenir surpresas desagradáveis e assegurar que o direito de dirigir seja preservado.
