O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou por significativas modificações em 2025, com novas regras que ampliaram as opções de retirada para os trabalhadores brasileiros. Agora, além das situações já tradicionais, como demissão sem justa causa, o uso desse benefício se estende a situações de emergência e para melhor gestão financeira pessoal.
As mudanças incluem também a extinção do saque-aniversário, substituído pelo e-consignado, que permite a antecipação de valores de forma mais vantajosa. Essa inovação veio acompanhada de ajustes na correção monetária, visando garantir maior equidade no rendimento dos saldos, e assim, preservando o poder de compra dos trabalhadores.
Como ficam as regras do FGTS em caso de demissão?
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Demissões sem justa causa permanecem como uma das principais situações em que o saque do FGTS é permitido. Quando ocorre, o trabalhador tem direito a retirar o total acumulado em sua conta do FGTS, juntamente com uma multa rescisória de 40% sobre o saldo. Esse processo é facilitado pelo aplicativo do FGTS, permitindo acesso rápido e conveniente ao benefício.
Você pode utilizar o FGTS para a compra de imóveis?
A aquisição de imóveis segue sendo uma alternativa para a utilização do FGTS, seja para dar entrada, amortizar ou quitar saldos de financiamento. Desde 2025, as regras foram ampliadas para incluir o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), permitindo o abate de até 80% das parcelas por doze meses, com a possibilidade de renovação.
Quais são as novas possibilidades de saque para emergências?
Em situações de calamidade pública certificadas pelo Governo Federal, trabalhadores residentes em áreas afetadas, como locais de enchentes ou deslizamentos, podem sacar o FGTS. Esse avanço oferece suporte financeiro vital em momentos de crise, permitindo que as famílias usem o recurso para recuperação e necessidades básicas.
Existem outras situações especiais para saque do FGTS?
Além das emergências, o FGTS pode ser utilizado em casos de doenças graves. Diagnósticos como câncer ou HIV/AIDS garantem acesso ao saldo, contribuindo para o custeio do tratamento do trabalhador ou de seus dependentes. Documentação médica é necessária para validar o pedido.
O que acontece com o FGTS em caso de falecimento do trabalhador?
Em caso de falecimento, os descendentes ou dependentes do trabalhador podem retirar o FGTS. Você pode encaminhar esse processo judicialmente e garantir que o montante acumulado vá para a família, oferecendo suporte financeiro crucial.
Qual é o impacto das mudanças na correção monetária do FGTS?
Alteraram a correção monetária do FGTS para seguir índices econômicos mais justos, substituindo a antiga Taxa Referencial (TR) por um indicador que represente melhor a inflação. Ou seja, isso ajuda a evitar perdas no valor real dos depósitos, assegurando que o trabalhador mantenha seu poder de compra ao longo do tempo.
Como funciona o e-consignado?
O e-consignado substitui o saque-aniversário, permitindo a antecipação de valores do FGTS para obtenção de crédito com taxas reduzidas. Essa modalidade oferece mais flexibilidade aos trabalhadores, possibilitando o uso estratégico dos recursos para enfrentar imprevistos financeiros sem comprometer suas economias a longo prazo.