O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Loas, é um auxílio financeiro garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social no Brasil. O programa oferece suporte mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Diferente de outros benefícios previdenciários, o BPC-Loas não exige contribuição prévia à Previdência Social. Seu objetivo principal é garantir o mínimo de dignidade a quem vive em situação de vulnerabilidade econômica e social sem condições de prover seu sustento por meio do trabalho.
Como se inscrever no BPC-Loas?
Para solicitar o BPC-Loas, o candidato deve seguir alguns passos específicos. O processo envolve tanto a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais quanto o agendamento no INSS. Veja abaixo um passo a passo detalhado de como realizar a inscrição:
- Inscrição no Cadastro Único: Procure o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para efetuar sua inscrição no Cadastro Único, fornecendo as informações pessoais e de todos os membros da família.
- Agendamento no INSS: Após a inscrição, é necessário agendar uma visita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, ou pela central de atendimento pelo telefone 135.
- Apresentação de Documentos: No dia agendado, compareça à unidade do INSS levando documentos pessoais, comprovantes de renda e residência, e demais documentos solicitados.
- Avaliação do Pedido: Após a entrega dos documentos, o INSS analisará o pedido e poderá entrar em contato para mais esclarecimentos.
Quais são os requisitos para o BPC-Loas?
Antes de se inscrever, é essencial verificar se os critérios para o BPC-Loas são atendidos pelo solicitante. Os requisitos básicos incluem:
- Idade ou Condição: Ter 65 anos ou mais, ou ser uma pessoa com deficiência que impossibilite a participação plena e efetiva na sociedade.
- Renda Familiar: A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Inscrição no Cadastro Único: O candidato ou sua família deve estar registrado no Cadastro Único.
- Avaliação Social e Médica: Em casos de deficiência, poderá ser exigido um laudo médico comprobatório.
O que fazer caso eu perca meu benefício do BPC-Loas?
Se o benefício for suspenso ou cancelado, existem alguns passos a seguir para tentar uma reversão. Inicialmente, é importante identificar a razão da perda do benefício junto ao INSS. Com esta informação, o beneficiário pode:
- Revisar Documentação: Verificar se há documentos faltantes ou irregulares que possam ter gerado o cancelamento.
- Solicitar Recurso: Caso a documentação esteja em ordem, é possível solicitar a revisão da decisão diretamente ao INSS.
- Auxílio Jurídico: Quando necessário, procurar assistência legal, principalmente se a decisão parecer injusta ou infundada.
Entender bem o BPC-Loas é o primeiro passo para garantir que todos os direitos à assistência social sejam devidamente respeitados, promovendo assim uma vida mais digna para quem mais necessita.
