Desde setembro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova exigência para os pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC): a coleta de biometria. Essa medida tem como objetivo aumentar a segurança e a eficiência na concessão do auxílio, que é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda. O BPC garante um salário mínimo aos beneficiários, que será de R$ 1.412 em 2024.
A partir de agora, a biometria deve ser registrada em documentos como o RG, título de eleitor ou CNH. Caso o requerente não consiga realizar o registro, a biometria do responsável legal será aceita. Para menores de 16 anos, é suficiente apresentar a certidão de nascimento, mas a biometria do responsável ainda é obrigatória.
Quais são as implicações da falta de biometria?
Se a biometria não estiver cadastrada, o pedido do BPC ficará pendente por até 120 dias, o que pode atrasar a avaliação social e a perícia médica necessárias para a concessão do benefício. Para idosos ou pessoas incapacitadas, há a possibilidade de prorrogação desse prazo, desde que seja apresentado um comprovante de agendamento para o registro biométrico.
Essa nova exigência visa coibir fraudes e garantir que o BPC seja concedido a quem realmente precisa. Além disso, o INSS está realizando um pente-fino que convocará 1,2 milhão de beneficiários até o final do ano para revisar cadastros e assegurar a regularidade dos pagamentos.
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários. Para solicitar o BPC, o cidadão deve estar inscrito no Cadastro Único, que é um banco de dados do governo federal utilizado para identificar famílias de baixa renda.
Os interessados podem acessar os serviços do INSS através do site oficial, do aplicativo “Meu INSS”, pelo telefone 135 ou diretamente nas agências da Previdência Social. É importante estar atento às documentações necessárias e aos prazos para evitar atrasos no processo de concessão do benefício.
Quais são os benefícios da coleta de biometria?
A implementação da biometria traz diversos benefícios para o processo de concessão do BPC. Em primeiro lugar, ela aumenta a segurança, reduzindo o risco de fraudes e garantindo que o benefício chegue a quem realmente necessita. Além disso, a biometria facilita a identificação dos beneficiários, tornando o processo mais ágil e eficiente.
Outro ponto positivo é a modernização dos serviços do INSS, que passa a utilizar tecnologias mais avançadas para melhorar o atendimento ao cidadão. Com a biometria, espera-se que o tempo de espera para a concessão do benefício seja reduzido, beneficiando tanto os requerentes quanto a administração pública.
Em suma, a exigência de biometria para o BPC é uma medida que visa proteger os recursos públicos e assegurar que o auxílio chegue às pessoas que realmente precisam, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
