No Brasil, os feriados são datas oficiais reconhecidas pelo governo, em que normalmente ocorrem suspensões das atividades laborais e comerciais. A definição de feriados é atribuída pela Lei 9.093, de 1995, que concede aos Estados a competência para estabelecer feriados estaduais destinados às suas datas magnas. Além disso, essa mesma lei habilita os municípios a instituírem até quatro feriados municipais, entre eles, a Sexta-Feira Santa.
Os feriados nacionais são dias em que todos os brasileiros desfrutam de uma pausa oficial no calendário. Em contraste, feriados estaduais e municipais podem ser específicos de determinadas regiões, refletindo particularidades locais ou comemorações importantes para aquela comunidade. Estes variam anuamente e podem mudar de acordo com leis municipais ou estaduais específicas.
Qual é a diferença entre feriado e ponto facultativo?
A distinção entre feriado e ponto facultativo frequentemente gera dúvidas entre trabalhadores e estudantes. Os feriados são estabelecidos por lei e, portanto, são datas em que se espera a cessação das atividades de trabalho, com exigência de compensação financeira se houver trabalho. O ponto facultativo, por sua vez, implica em dias em que a suspensão das atividades não é obrigatória, deixando à discrição da empresa a decisão de funcionar ou não.
Enquanto os feriados exigem legalmente uma pausa nas operações, os pontos facultativos são flexíveis e não possuem a obrigação legal de interrupção. Essa liberalidade permite que cada organização ou entidade governamental decida como proceder, sendo comum em repartições públicas. Essa abordagem permite uma maior adaptabilidade nas operações e na continuidade da prestação de serviços.
Feriados nacionais de 2025: Quais são as datas?
Em 2025, os brasileiros terão seis feriados nacionais durante a semana, oferecendo oportunidades de descanso e lazer prolongados. A lista de feriados começa com o Dia da Confraternização Universal em 1º de janeiro, que cai em uma quarta-feira. Outros feriados importantes incluem a Paixão de Cristo, celebrada na sexta-feira, 18 de abril, e Tiradentes, em 21 de abril, uma segunda-feira.
Prosseguindo no calendário, o Dia do Trabalhador ocorrerá em uma quinta-feira, 1º de maio. Além destes, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra será celebrado em 20 de novembro, também uma quinta-feira. O Natal, em 25 de dezembro, oferecerá outro descanso na quinta-feira, marcando o fim do ano com paz e celebração.
Como a CLT regula o trabalho nos feriados?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta que os trabalhadores têm direito a folgar nos feriados nacionais e em celebrações religiosas. Este direito é garantido para permitir momentos de descanso e lazer, essenciais para o bem-estar dos trabalhadores. No entanto, nos anos recentes, acordos flexíveis entre sindicatos e empresas têm permitido exceções a essa regra.
Esses acordos são variáveis e podem ser negociados de diferentes maneiras por cada sindicato, com a possibilidade de autorizar ou proibir o trabalho nos feriados. Tal flexibilidade tem como objetivo harmonizar as necessidades das empresas com os direitos dos trabalhadores, assegurando que ambas as partes sejam beneficiadas. É crucial, portanto, que os trabalhadores estejam cientes dos acordos vigentes em seu sindicato para evitar surpresas indesejadas.
Dia 18 de fevereiro é feriado?
O dia 18 de fevereiro pode ser feriado em algumas cidades brasileiras, mas não é um feriado nacional. Isso acontece em função da autonomia das municipalidades para decretarem feriados locais, de acordo com a legislação. Por exemplo, em Cajamar, no estado de São Paulo, é comemorado o aniversário da cidade. Esta data pode variar, pois depende de legislações específicas de cada município.
