O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio essencial para a população de baixa renda no Brasil, especialmente para idosos e pessoas com deficiência. Recentemente, a Lei nº 15.077/2024 trouxe mudanças significativas nesse benefício, gerando confusão e disseminação de informações falsas. Iremos esclarecer as principais alterações e desmentir os boatos que circulam nas redes sociais.
O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente de terem contribuído para a Previdência Social. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar uma renda familiar per capita mensal igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. As recentes mudanças visam ajustar e melhorar o acesso a esse benefício, sem prejudicar os atuais beneficiários.
Quais são as mudanças no cálculo do BPC?
Com a atualização do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025, a renda familiar per capita para ter direito ao BPC deve ser de R$ 379,50 ou menos por pessoa. Essa mudança no valor reflete a atualização do salário mínimo, mas mantém o critério de um quarto do salário como limite para a renda familiar per capita.
A renda de familiares que moram em outra casa é considerada?
Uma das principais fake news que circulou recentemente é a inclusão da renda de familiares que moram em outras residências no cálculo do BPC. No entanto, essa informação é falsa. A renda familiar considerada para o benefício inclui apenas as pessoas que vivem sob o mesmo teto, sem alterações nessa regra.
Pessoas com deficiência leve ainda têm direito ao BPC?
Outra informação incorreta que circulou é a perda do benefício para pessoas com deficiência leve. Na realidade, o critério para receber o BPC não mudou. Pessoas com deficiência leve, moderada ou grave continuam elegíveis, desde que a renda familiar esteja dentro do limite permitido. A única mudança é a obrigatoriedade da avaliação da deficiência para pessoas com menos de 65 anos.
É necessário ir ao INSS para atualizar o cadastro?
Não é necessário comparecer a uma agência do INSS para atualizar o cadastro do BPC. A atualização deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. O beneficiário pode verificar a necessidade de atualização do Cadastro Único através do aplicativo ou site Meu INSS. Com as novas regras, o CadÚnico deve ser atualizado a cada 24 meses, e a coleta de biometria tornou-se obrigatória.
Como garantir a continuidade do BPC?
Para garantir a continuidade do BPC, é essencial que os beneficiários mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único e realizem a coleta de biometria. Além disso, é importante estar atento às comunicações oficiais do governo para evitar ser enganado por informações falsas. As mudanças visam melhorar a eficiência do programa e assegurar que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Em resumo, as alterações na Lei nº 15.077/2024 buscam aprimorar o acesso ao BPC sem prejudicar os beneficiários atuais. Manter-se informado e atualizado é fundamental para continuar recebendo o benefício sem interrupções.
