Em 2025, a legislação de segurança no trânsito para crianças passou por revisões importantes. Essas mudanças têm como objetivo aumentar a proteção das crianças em veículos, garantindo que estejam seguras em caso de acidentes. A correta utilização dos dispositivos de retenção infantil é um aspecto central dessas novas diretrizes.
As modificações, fundamentadas na Lei nº 14.071 de 2021, estabelecem normas claras para o uso de cadeirinhas e outros dispositivos de segurança. As exigências variam conforme a idade e o tamanho da criança, e os motoristas que não cumprirem as regras estão sujeitos a penalidades rigorosas.
Quais dispositivos de segurança são necessários para cada idade?
Para crianças de até 1 ano ou com peso de até 13 kg, é obrigatório o uso do bebê conforto, que oferece suporte adequado para a cabeça e coluna dos bebês. Crianças de 1 a 4 anos, ou pesando entre 9 kg e 18 kg, devem utilizar a cadeirinha, que mantém a criança segura durante a viagem.
Para crianças entre 4 e 7 anos que não tenham atingido 1,45 m de altura, é necessário o uso de um assento de elevação. Este dispositivo garante que o cinto de segurança esteja corretamente posicionado sobre o corpo da criança. Crianças entre 7 e 10 anos, ou que ainda não tenham 1,45 m, podem usar o cinto de segurança no banco traseiro.
Quando é permitido que crianças sentem no banco dianteiro?
Crianças com mais de 10 anos ou que tenham atingido 1,45 m de altura podem sentar no banco dianteiro, desde que utilizem o cinto de segurança. O uso do cinto é obrigatório em todos os assentos do veículo para garantir a segurança dos passageiros em caso de colisões.
Quais são as consequências do não cumprimento das regras?
O descumprimento das normas de segurança infantil no trânsito é considerado uma infração grave. Motoristas que não seguirem as regras estão sujeitos a uma multa de R$ 293,47 e recebem 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Essas penalidades refletem a importância que as autoridades dão à segurança das crianças no trânsito. O objetivo é educar os motoristas sobre a importância do uso correto dos dispositivos de retenção, promovendo um ambiente mais seguro nas estradas.
Por Que a segurança no trânsito é essencial para crianças?
A segurança no trânsito é crucial, especialmente para crianças, que são mais vulneráveis em acidentes. O uso adequado de dispositivos de segurança pode reduzir significativamente o risco de ferimentos graves. As diretrizes estabelecidas pela legislação não são apenas obrigações legais, mas também medidas que salvam vidas. Garantir a segurança das crianças é uma responsabilidade de todos os motoristas.
