O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é pago anualmente pelos proprietários de veículos no Brasil e seu valor varia conforme o ano de fabricação, tipo de veículo e localização do proprietário, sendo calculado com base no valor venal determinado pela Tabela Fipe. No entanto, existem situações específicas em que a isenção deste imposto é concedida, reduzindo o custo para certos proprietários.
A isenção do IPVA é aplicável em diversas circunstâncias, que variam conforme a legislação estadual. Geralmente, veículos mais antigos, usados para determinados fins ou em nome de proprietários com algum tipo de deficiência física podem se qualificar para esta isenção. Recentemente, a isenção também foi ampliada para incluir veículos mais sustentáveis em algumas regiões.
Quais Veículos Podem Ser Isentos do IPVA?
O critério principal para isenção do IPVA é a idade do veículo. Dependendo do estado, veículos com 10, 15 ou 20 anos ou mais podem ter isenção. Em algumas regiões, este benefício foi estendido para veículos movidos a energias alternativas, como carros elétricos e híbridos. Além disso, algumas categorias profissionais, como taxistas, e pessoas com deficiência (PCDs) podem solicitar isenção.
Por exemplo, em estados como São Paulo, veículos fabricados há mais de 20 anos são isentos. Regras atualizadas preveem isenção para veículos movidos a combustíveis renováveis, como etanol ou hidrogênio, a partir de 2025. No Rio de Janeiro, veículos com 15 anos ou mais são isentos, enquanto em Minas Gerais a isenção tem critérios específicos, incluindo relevância histórica ou origem de leilão.
Como Solicitar a Isenção do IPVA?
- Consulta de elegibilidade:
- Acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado correspondente.
- Informar o número do Renavam e a placa do veículo.
- Documentação necessária:
- Reunir documentos que comprovem a situação especial do proprietário ou do veículo.
- Processo para PCDs:
- Veículos novos: Isenção automática até o processamento do pedido.
- Veículos usados: Pagar o IPVA no ano do pedido; a isenção entra em vigor no ano seguinte.
- Atenção aos limites de valor venal:
- Verificar os tetos de preço estabelecidos em alguns estados para garantir o benefício integral.
Quais São os Novos Benefícios Introduzidos?
Novas isenções ou reduções de IPVA para veículos de baixa emissão em vários estados estão em sintonia com preocupações ambientais crescentes.
- Tributação progressiva em São Paulo:
- Início com alíquota de 1% até 2027.
- Aumento gradual até 4% em 2030 para veículos de combustíveis alternativos.
- Desconto no Rio de Janeiro:
- Carros elétricos pagam apenas 0,5% do valor venal.
- Objetivos das mudanças:
- Reduzir a carga financeira para proprietários de veículos sustentáveis.
- Incentivar a adoção de tecnologias mais limpas.
- Contribuir para a redução da poluição por combustíveis fósseis.
- Alinhar a legislação tributária com metas ambientais globais.
Por Que Algumas Profissões Têm Direito à Isenção?
Profissionais que dependem do uso de veículos para sua renda, como taxistas, podem solicitar isenção do IPVA. Este benefício visa reduzir os custos operacionais para trabalhadores cuja atividade depende de seus veículos. Isso também representa um apoio governamental a setores que são vitais para a mobilidade urbana e a economia local.
Ainda que as regras variem entre estados, a tendência é que mais categorias sejam incluídas, conforme os governos buscam equilibrar a arrecadação de impostos com incentivos ao desenvolvimento econômico e práticas sustentáveis.
