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Início Economia

Última chance! Regularize o Simples Nacional e salve seu negócio até 31 de janeiro

Por Guilherme Silva
13/jan/2025
Em Economia, Educação
Contador - Créditos: depositphotos.com / AndreyPopov

Contador - Créditos: depositphotos.com / AndreyPopov

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Empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) têm um prazo até 31 de janeiro de 2025 para resolver suas dívidas com a Receita Federal. Cumprir esse prazo é crucial para continuar no Simples Nacional, um regime que simplifica a tributação e oferece vantagens financeiras significativas para pequenos negócios.

Cerca de 1,8 milhão de negócios receberam aviso sobre suas dívidas, que totalizam R$ 26,7 bilhões. Essas dívidas impactam aproximadamente 1,1 milhão de MEIs e 754 mil microempresas. A liquidação destas pendências é essencial para as empresas manterem os benefícios fiscais no novo ano.

Quais são os riscos de não pagar as dívidas?

Segundo a BM&C News, deixar de pagar as dívidas pode resultar na exclusão do regime, com sérias repercussões financeiras. Microempreendedores individuais que não se regularizam podem ser reclassificados e enfrentar um aumento na carga tributária. Da mesma maneira, micro e pequenas empresas perderão as vantagens do Simples Nacional, colocando pressão sobre sua operação financeira.

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Créditos: depositphotos.com / Mehaniq
Sempre verifique o site que está acessando antes de colocar seus dados – Créditos: depositphotos.com / Mehaniq

Como é possível quitar as pendências?

No Relatório de Pendências, disponível através dos canais eletrônicos da Receita, como o portal do Simples Nacional e o e-CAC, os empresários encontram detalhes das dívidas. Este documento é essencial para planejar a regularização dos débitos antes do término do prazo estabelecido.

Opções e benefícios para regularização

O governo oferece várias facilidades para a regularização das dívidas:

  • Redução de encargos: descontos podem chegar até 100% sobre juros e multas acumuladas.
  • Parcelamento flexível: possibilidade de dividir o montante em até 133 parcelas mensais.
  • Facilidade no pagamento inicial: redução no valor da primeira prestação.

Importante destacar que a regularização só é efetivada com o pagamento da primeira parcela até 31 de janeiro de 2025.

Onde buscar ajuda e informações adicionais?

Empresários que precisem de mais assistência podem acessar o suporte oferecido pelo Sebrae/PE, seja por telefone ou presencialmente em pontos de atendimento e Salas do Empreendedor. No Recife, o apoio presencial requer agendamento prévio a partir de fevereiro do próximo ano.

A regularização é um passo necessário para garantir a estabilidade e a competitividade dos pequenos negócios brasileiros, permitindo a continuidade da operação dentro das normas fiscais e usufruindo dos benefícios do Simples Nacional.

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