O saque-aniversário é uma modalidade que oferece aos trabalhadores brasileiros a oportunidade de acessar anualmente uma parcela do saldo de suas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Introduzido pela Lei nº 13.932/2019, tem como objetivo principal proporcionar maior flexibilidade no uso dos fundos depositados, permitindo que esse recurso seja resgatado durante o mês de aniversário do trabalhador.
Esse modelo foi pensado para aqueles que desejam ter um controle mais recorrente sobre seu saldo de FGTS, uma vez que, sob o modelo padrão, o acesso ao montante total está vinculado a eventos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra de um imóvel. Entretanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador renuncia ao direito de retirar o saldo integral em caso de demissão, ficando disponível apenas a multa rescisória de 40% sobre o montante do FGTS.
Como funciona o Saque-Aniversário?
Os valores liberados através do saque-aniversário são definidos com base em uma tabela progressiva que aplica alíquotas de 5% a 50%, juntamente com uma parcela adicional, dependendo do saldo total na conta do FGTS. Essas alíquotas são projetadas para tornar o sistema mais atrativo, permitindo ao trabalhador acessar uma quantidade variável de dinheiro dependendo de quanto ele possui em sua conta.
Qual é a diferença entre Saque-Aniversário e Saque-Rescisão?
No modelo tradicional de saque do FGTS, conhecido como saque-rescisão, os trabalhadores têm direito a receber o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, o que inclui o saldo total e a multa rescisória. O saque-aniversário, entretanto, permite retiradas anuais programadas, mas limita o acesso ao saldo integral em situações de desligamento.
Dessa forma, a principal distinção é a periodicidade e as condições de utilização: enquanto o saque-rescisão está atrelado a eventos específicos que encerram a relação de trabalho, o saque-aniversário oferece a flexibilidade de acessar parte dos recursos anualmente, mas com o custo da limitação em situações de demissão.
Como e quando posso aderir ao Saque-Aniversário?
Interessados em optar por essa modalidade podem fazê-lo por meio do aplicativo FGTS, disponível para plataformas Android e iOS, pelo site oficial do FGTS ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal. A adesão, uma vez confirmada, tem validade mínima de 24 meses. Vale mencionar que, ao cadastrar-se, o trabalhador deve ter ciência das implicações da renúncia ao saque integral em caso de demissão sem justa causa.
O calendário de liberação dos valores segue o mês de nascimento dos trabalhadores, iniciando no primeiro dia útil do mês de aniversário e finalizando no último dia útil do segundo mês subsequente, oferecendo um período contínuo para organização e planejamento do uso dos recursos disponíveis.
Vantagens e desvantagens do Saque-Aniversário
- Vantagens:
- Permite acessar anualmente uma parte do saldo do FGTS.
- Possibilidade de antecipação do valor por meio de operações de crédito.
- Fornece flexibilidade para gerenciar necessidades financeiras imprevistas.
- Desvantagens:
- Renúncia ao direito de saque integral em demissões sem justa causa.
- Potencial de comprometimento de recursos futuros como poupança para aposentadoria ou aquisição de imóveis.
