O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta semana, manter o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia. O bloqueio atinge 3,9 milhões de estudantes de baixa renda, inscritos em escolas públicas de ensino médio. A decisão resultou de irregularidades fiscais detectadas no financiamento do programa, que não teria seguido as normas do Orçamento Geral da União.
A decisão unânime do TCU, apesar de contundente, ainda comporta possibilidade de recurso. O Ministério da Educação (MEC) e a Advocacia Geral da União (AGU) já estão contestando o bloqueio, afirmando que os repasses estão de acordo com as normas vigentes.
O Programa Pé-de-Meia: objetivos e estrutura
Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa Pé-de-Meia visa combater a evasão escolar entre estudantes de baixa renda no Brasil. O programa concede uma mesada de R$ 200 durante o ano letivo e uma poupança de R$ 1 mil anual para alunos aprovados. Esse valor acumulado pode chegar a R$ 9.200 ao final dos três anos de ensino médio, sendo apenas resgatável após a conclusão.
Esta iniciativa faz parte dos esforços do governo em melhorar os índices educacionais, fornecendo um incentivo financeiro que favorece a continuidade dos estudos entre jovens de renda mais baixa.
Qual foi o motivo do bloqueio pelo TCU?
O principal motivo alegado pelo TCU para o bloqueio do programa foram as irregularidades fiscais identificadas. Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, os fundos destinados ao Pé-de-Meia foram repassados de maneira irregular, sem passar pelo Orçamento Geral da União. A equipe técnica do tribunal confirmou essa deficiência, observando que a aplicação dos recursos de fundos como o Fgeduc e o FGO não obedecia às normas fiscais que requerem processamento pela Conta Única do Tesouro Nacional.
Repercussões e a defesa por parte do governo
Em resposta à decisão do TCU, o MEC prometeu enviar esclarecimentos detalhados assim que notificações oficiais forem recebidas. Garantiu que todos os recursos haviam sido aprovados em conformidade com o Congresso Nacional e seguiram os procedimentos orçamentários padrões.
A AGU, por sua vez, entrou com um recurso contra a decisão do TCU, defendendo a legalidade das transferências e alertando sobre os “transtornos irreparáveis” que o bloqueio pode causar ao programa e seus beneficiários. Caso a decisão não seja revertida, a AGU solicitou que os efeitos só sejam implementados em 2026, permitindo um prazo para um plano de ajuste adequado.
Importância do Pé-de-Meia para a política nacional de educação
O programa Pé-de-Meia representa um dos pilares dos programas sociais sob a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O lançamento do programa fazia parte do discurso eleitoral em 2022 e se alinhava aos objetivos de redução da pobreza e aumento na taxa de escolarização. Sua paralisação pode impactar significativamente as políticas voltadas para a educação e a inclusão social.
