O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) oferece aos trabalhadores brasileiros uma rede de proteção social para situações como demissão sem justa causa e aposentadoria. Dentro desse contexto, o saque-aniversário surge como uma modalidade que possibilita o acesso anual a uma parte dos recursos do FGTS, conforme previsto em lei desde 2019.
Essa modalidade surgiu para conferir maior flexibilidade financeira aos trabalhadores, permitindo que utilizem parte de seus recursos acumulados de forma periódica. Entretanto, ao optar por essa forma de saque, o trabalhador renuncia ao saque integral do fundo, preservando apenas o direito ao recebimento da multa rescisória em casos de desligamento sem justa causa.
Funcionamento do Saque-Aniversário
A adesão ao saque-aniversário é um processo que pode ser realizado eletronicamente ou por meio das agências da Caixa Econômica Federal. Uma vez inscrito, o trabalhador poderá sacar uma parcela do saldo do FGTS anualmente, disponibilizada no mês do seu aniversário e com validade disponível por dois meses subsequentes.
Importante observar que essa escolha é válida por 24 meses, período no qual não é possível mudar para outra modalidade de saque, como a destinada ao resgate integral em situações de demissão. Por isso, é crucial avaliar cuidadosamente as circunstâncias pessoais antes de optar pelo saque-aniversário.
Como é calculado o valor do Saque-Aniversário?
O cálculo do valor disponível no saque-aniversário baseia-se numa tabela progressiva, que estipula alíquotas crescentes de acordo com o saldo total da conta. Estes percentuais são combinados com parcelas fixas, proporcionando ao trabalhador uma quantia proporcional para retirada:
- Até R$ 500,00 – Saque de 50% do saldo
- De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 – 40% do saldo mais R$ 50,00
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 – 30% do saldo mais R$ 150,00
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 – 20% do saldo mais R$ 650,00
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 – 15% do saldo mais R$ 1.150,00
- Acima de R$ 15.000,00 – 5% do saldo mais R$ 2.900,00
Quando sacar? Calendário para 2025
Os trabalhadores que escolherem esta alternativa de saque têm de estar atentos ao calendário que estabelece as datas de liberação dos recursos. Para o ano de 2025, o cronograma de saques do saque-aniversário é dividido conforme o mês de nascimento dos beneficiários:
- Janeiro: De 2 de janeiro a 29 de março
- Fevereiro: De 1º de fevereiro a 30 de abril
- Março: De 1º de março a 31 de maio
- Abril: De 1º de abril a 28 de junho
- Maio: De 2 de maio a 31 de julho
- Junho: De 3 de junho a 30 de agosto
- Julho: De 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: De 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: De 2 de setembro a 30 de novembro
- Outubro: De 1º de outubro a 29 de dezembro
- Novembro: De 1º de novembro a 31 de janeiro de 2026
- Dezembro: De 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2026
Procedimentos para adesão ao Saque-Aniversário
Interessados em adotar o saque-aniversário precisam realizar um simples cadastro, tarefa facilitada pelo aplicativo FGTS. O passo a passo para efetuar a adesão é o seguinte:
- Baixar o aplicativo FGTS na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel.
- Entrar com os dados de login fornecidos pela Caixa Econômica Federal.
- Selecionar a opção “Saque-Aniversário” no menu principal do aplicativo.
- Confirmar sua escolha para essa modalidade de saque.
Após essa etapa de adesão, os trabalhadores poderão acessar informações sobre seus saldos e o calendário de saques diretamente pelo aplicativo, permitindo um melhor controle sobre seus recursos do FGTS.
