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Em um movimento que visa aumentar a fiscalização e controle das operações financeiras, a Receita Federal do Brasil ampliou a obrigatoriedade do envio de informações, incluindo dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Anunciada em setembro de 2024, essa nova exigência entrará em vigor em janeiro de 2025. Esta mudança representa um esforço significativo para combater a evasão fiscal e aumentar a transparência no fluxo de capitais.
Até então, o compartilhamento de informações financeiras com o Fisco era feito predominantemente pelos bancos tradicionais, cobrindo aplicações financeiras, movimentações em Pix, e investimentos. Com a nova regra, mais instituições financeiras serão incluídas nesse escopo, como parte do compromisso do Brasil com normas internacionais de declaração.
Como funcionará a declaração de dados financeiros?
A Receita Federal determinou que as informações deverão ser enviadas semestralmente através da plataforma e-Financeira. Este sistema é uma parte fundamental do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), uma iniciativa do governo federal voltada para a padronização e integração das informações financeiras e contábeis.
As declarações terão um limiar monetário para detonar a obrigatoriedade do envio: o valor total movimentado, por tipo de operação, deve exceder R$ 5.000 para pessoas físicas ou R$ 15.000 no caso de empresas. Esta medida busca equilibrar o controle fiscal sem sobrecarregar as instituições com transações de menor valor.
Nova regra para as instituições financeiras
Com a inclusão de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, um número maior de empresas financeiras estará sob o escrutínio do Fisco. Tais instituições são conhecidas por facilitar a movimentação de recursos e transações de compra e venda, sem, no entanto, oferecer serviços tradicionais de financiamento.
A mudança se alinha aos objetivos de reforço aos compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), que promove a transparência nas operações financeiras internacionais. Esta ação é vista como uma maneira de reduzir a evasão fiscal e nivelar o terreno competitivo para todas as instituições financeiras no país.
Quais são os benefícios esperados desta nova medida?
A Receita Federal espera que a ampliação das informações reportadas resulte em um reforço das ferramentas de fiscalização, possibilitando ações mais concretas contra a evasão fiscal. Além da maior transparência, a medida possivelmente proporcionará ao governo dados mais abrangentes para formulação de políticas econômicas e monitoração da economia nacional.
Portanto, estas mudanças poderão resultar em um ambiente de negócios mais justo e uma melhor alocação dos recursos públicos, beneficiando a sociedade como um todo. A Receita Federal continua a trabalhar em parceria com instituições financeiras para assegurar a implementação suave dessa nova obrigação de declaração.
