Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados propõe uma alteração significativa no Código de Trânsito Brasileiro. A iniciativa visa incluir a expressão “mobilidade reduzida” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas que possuem condições de saúde limitando sua mobilidade. Essa mudança pretende refletir de maneira mais inclusiva as necessidades dos portadores de deficiência.
A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Viação e Transportes e segue em análise em outras comissões pertinentes. A deputada Fernanda Pessoa, autora do Projeto de Lei 468/23, enfocou em condições específicas como esclerose lateral amiotrófica, fibromialgia e outras doenças que causam limitações físicas. Após discussões, no entanto, a adaptação permite que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) detalhe a lista de condições mais adiante.
Como essa medida pode impactar a mobilidade no Brasil?
- Impactos sociais do termo “mobilidade reduzida” na CNH:
- Eliminação de barreiras para motoristas com desafios físicos.
- Garantia de acesso a infraestruturas públicas, como estacionamentos reservados.
- Objetivo do projeto:
- Promover inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência ou mobilidade limitada.
- Destaques do relator, deputado Hugo Leal:
- Enfatiza conscientização e ampliação de direitos.
- Sistema de trânsito já adaptado para personalizar carteiras de habilitação.
- Viabilidade:
- Mudança não deve gerar grandes dificuldades operacionais.
Por que deixar a definição das condições para o Contran?
Deixar a definição das condições para o Contran é uma decisão que visa flexibilidade e abrangência. Hugo Leal argumentou que listar condições de maneira taxativa poderia excluir algumas doenças relevantes que prejudicam a mobilidade. Ao permitir que o Contran estabeleça essa lista, a norma apresenta uma abordagem dinâmica que pode ser ajustada conforme necessário, beneficiando mais pessoas afetadas por diferentes condições de saúde.
Quais são os próximos passos para a proposta?
- Aprovação inicial:
- Projeto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.
- Análise pela Comissão de Saúde:
- Projeto passou por avaliação e aprovação.
- Avanço para a próxima etapa:
- Enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Trâmite legislativo conclusivo:
- Requer aprovação final pelos deputados e senadores para se tornar lei.
Com esse avanço, o projeto não apenas moderniza o Código de Trânsito, mas também sinaliza um compromisso renovado com a inclusão social e o reconhecimento das necessidades de todas as parcelas da população em relação à mobilidade e acessibilidade.
