Foto: José Cruz/Agência Brasil.
Desde seu papel crucial no processo que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem se consolidado como uma instituição fundamental no cenário político e econômico do Brasil. Além de auditar as contas públicas, o TCU frequentemente é consultado por diversos níveis de governo para orientações sobre temas complexos.
Atualmente, o tribunal é liderado por Vital do Rêgo, que assumiu com o objetivo de expandir a função pedagógica da instituição. O novo presidente busca mudar a percepção do TCU de um órgão meramente fiscalizador para um educador que auxilia gestores públicos a evitarem erros na administração.
Como o TCU atua na gestão pública?
A preocupação com o papel punitivo do TCU fez com que esse se empenhasse em desenvolver uma abordagem mais educativa. A instituição planeja uma série de iniciativas focadas na capacitação de gestores públicos, oferecendo manuais e treinamentos que promovem a boa governança e as práticas corretas na administração pública.
Ao melhorar a educação dos gestores, o TCU visa reduzir significativamente a quantidade de erros administrativos e, consequentemente, os danos ao erário. A educação é vista como uma estratégia fundamental para prevenir irregularidades e aprimorar a gestão dos recursos públicos.
Quais desafios o TCU enfrenta em relação às emendas parlamentares?
A crescente liberdade do Congresso na gestão do orçamento levanta questões sobre a alocação das emendas parlamentares, que em 2025 devem somar 50 bilhões de reais. A tarefa do TCU será garantir que esses recursos sejam usados eficazmente para atender às necessidades da população e não resultem em desperdício ou malversação.
O tribunal atuará ativamente na fiscalização dessas emendas, assegurando que sejam utilizadas de acordo com os princípios da legalidade e eficiência. Este processo é vital para evitar um possível shutdown do governo, uma situação em que a máquina pública pode ficar paralisada por falta de recursos financeiros.
Previdência e sustentabilidade econômica
Outro grande desafio apontado pelo TCU é a questão do déficit previdenciário, especialmente no que tange ao regime dos militares. A crescente dívida previdenciária exige reformas para garantir a sustentabilidade do sistema e evitar que se torne inviável nos próximos anos. O TCU tem alertado para a necessidade de mudanças estruturais para assegurar o pagamento futuro dos aposentados.
Além disso, as renúncias fiscais, frequentemente renovadas sem mostrar resultados sociais claros, preocupam o tribunal. Essas isenções impactam negativamente o orçamento, reduzindo ainda mais a capacidade do Estado de arrecadar receitas indispensáveis para o seu funcionamento pleno.
Regulação de apostas e o papel do TCU
A regulação das apostas esportivas online tornou-se uma questão complexa e de grande interesse público. A atuação do TCU na fiscalização desse segmento é vista como essencial devido ao seu impacto nas finanças públicas e questões sociais, como o uso inadequado desses recursos por beneficiários de programas sociais.
O tribunal tem a responsabilidade de garantir que as empresas de apostas cumpram suas obrigações financeiras com o Estado ao adquirirem licenças de operação, e pretende promover auditorias para assegurar a integridade do processo e proteger os consumidores.
O protagonismo crescente do TCU não apenas reflete sua importância como órgão fiscalizador, mas também como agente de transformação na administração pública brasileira. Sua atuação pedagógica e fiscal é crucial para o fortalecimento das instituições democráticas e para a promoção de uma gestão pública mais responsável e eficiente.
