O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou novas diretrizes para a contribuição de autônomos e outros profissionais que atuam por conta própria em 2025. O reajuste no salário mínimo para R$ 1.518 influenciou diretamente as alíquotas e os valores que serão recolhidos por esses trabalhadores ao longo do ano.
Com essas mudanças, os profissionais devem adaptar-se não apenas aos novos valores, mas também compreender as implicações dessas contribuições na obtenção de futuros benefícios previdenciários. Ajustes como esses visam alinhar os pagamentos ao custo de vida moderno, garantindo sustentabilidade financeira do sistema previdenciário.
A data de início das novas contribuições para 2024 é 1º de janeiro, de acordo com a Portaria Interministerial 2/2024.
Como ficou a tabela de contribuição?
As contribuições são ajustadas com base no novo salário mínimo e alíquotas específicas. Veja a seguir as principais categorias e valores atualizados:
- Contribuinte individual (20%): Base de R$ 1.518, contribuindo com R$ 303,60 mensalmente.
- Contribuinte facultativo (20%): Similar ao individual, total de R$ 303,60 mensais.
- Plano Simplificado (11%): Contribuição de R$ 166,98 para os que optam por este regime.
- Facultativo baixa renda (5%): Contribui com R$ 75,90 mensalmente.
Impacto das novas alíquotas nos benefícios
Os diferentes regimes de contribuição determinam vários direitos de benefício. Aqueles que pagam 20% têm acesso à aposentadoria por tempo de contribuição, o que oferece mais flexibilidade para transferir tempo entre diferentes sistemas previdenciários. Para quem escolhe o plano de 11%, a aposentadoria disponível é apenas por idade, restringindo algumas opções de benefício.
Opções de contribuição para pessoas sem renda fixa
Profissionais como estudantes e donas de casa cadastradas no programa CadÚnico têm a possibilidade de contribuir com a alíquota mais baixa de 5%. Essa opção é especialmente atrativa durante períodos onde não há atividades remuneradas, mas ainda se deseja manter o vínculo com a previdência social. Além disso, estudantes e donas de casa também têm a opção de contribuir com 11% ou 20% do salário mínimo, oferecendo mais flexibilidade no planejamento previdenciário.
Procedimentos para realizar contribuições ao INSS
Os contribuintes podem optar por pagamentos mensais ou trimestrais, com o segundo exigindo a multiplicação do valor mensal por três. Diferentes códigos de pagamento são usados com base na modalidade escolhida. Cadastro e pagamentos podem ser realizados por meio da Central 135 ou pelo portal Meu INSS, utilizando o número do PIS/PASEP para aqueles que já têm histórico de emprego formal.
Essas mudanças exigem atenção de autônomos e facultativos quanto aos novos valores e prazos de pagamento. Manter-se informado sobre as atualizações é essencial para evitar problemas futuros e garantir o acesso aos benefícios previdenciários quando necessário. O planejamento financeiro adequado, conforme as novas diretrizes do INSS, assegura um envelhecimento com mais tranquilidade e segurança.
