A legislação sobre o transporte de crianças recebeu atualizações cruciais em 2025, com foco em aumentar a segurança dos pequenos passageiros no trânsito. Baseadas na Lei nº 14.071 de 2021, essas novas diretrizes especificam como os dispositivos de retenção devem ser usados, proporcionando uma base mais segura para crianças em veículos.
Com o objetivo de minimizar riscos de lesões em acidentes, as normas agora impõem regras mais detalhadas sobre quais dispositivos utilizar em cada fase de crescimento da criança. Motoristas que ignoram essas recomendações enfrentam penalidades rigorosas.
Quais São os Dispositivos de Retenção Adequados?
Para crianças com até 1 ano de idade ou que pesem até 13 kg, é necessário o uso de um bebê conforto, que garante a segurança adequada em viagens. Quando a criança atinge 1 a 4 anos, ou pesa entre 9 kg e 18 kg, a cadeirinha passa a ser obrigatória, oferecendo maior proteção com seu design específico.
Entre as idades de 4 e 7 anos, se a altura não ultrapassar 1,45 m, é imprescindível um assento de elevação para ajustar corretamente o cinto de segurança ao corpo da criança. Crianças maiores, entre 7 e 10 anos, já podem utilizar apenas o cinto de segurança no banco traseiro, desde que bem ajustado.
Qual a Idade Mínima para Crianças no Banco Dianteiro?
A legislação permite que crianças acima de 10 anos ou aquelas que tenham superado a altura de 1,45 m ocupem o banco da frente. Independentemente da localização no veículo, o uso do cinto de segurança é obrigatório, contribuindo para a prevenção de lesões em movimentos bruscos ou colisões.
Quais São as Consequências do Descumprimento das Normas?
O descumprimento das normas de segurança no trânsito, especialmente as relacionadas à Lei da Cadeirinha, pode resultar em sérias consequências para os motoristas. Confira abaixo os impactos dessa infração:
- Multa de R$ 293,47 – O valor da multa para quem não seguir as normas de segurança para crianças.
- Perda de 7 pontos na CNH – A penalização para o motorista infrator inclui a remoção de pontos na carteira de habilitação.
- Considerada infração gravíssima – O não uso da cadeirinha é classificado como uma violação de alta gravidade, impactando diretamente na segurança no trânsito.
- Objetivo de promover mais segurança – A medida busca garantir que as crianças sejam transportadas de forma segura e adequada, incentivando o uso de dispositivos de retenção.
- Responsabilidade do motorista – A Lei da Cadeirinha coloca a responsabilidade na direção segura nas mãos do motorista, reforçando a importância da prevenção de acidentes.
Por Que a Segurança no Trânsito É Fundamental para Crianças?
A aplicação rigorosa das normas de trânsito relacionadas às crianças é essencial, dada a sua vulnerabilidade durante incidentes automotivos. Dispositivos de retenção eficazes não só cumprem uma função legal, mas também asseguram uma viagem segura ao proteger adequadamente os pequenos.
Com o uso correto de cadeirinhas e assentos de elevação, é possível diminuir efetivamente o risco de ferimentos em acidentes, reforçando a importância de práticas de segurança consistentes para motoristas e cuidadores.
